Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A mediação no confronto entre direitos e deveres Giselle Groeninga* Maria Berenice Dias** O começo O impulso dos seres vivos - não só dos seres humanos - de viver em pares sempre existiu, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão à solidão, a ponto de ter-se por natural a idéia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois, como se existisse um setor da felicidade ao qual o sujeito sozinho não tem acesso. A

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. URGENTE Pedido de antecipação de tutela, inaudita altera parte GRATUIDADE DA JUSTIÇA Processo nº Autor: Réu: ......., , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora (DOC. 01), propor, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C C/C ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS C/C PARTILHA DE BENS , brasileiro, casado, empresário, com endereço profissional, pelos motivos de fato e de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Auto de Infração nº 5001112000711 LECEL COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS E CELULARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.565.133/0001-29, com sede na Avenida Dom Barbosa, n.º 806, centro, Joviânia-GO, CEP 75.610000, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. LEANDRO HENRIQUE DO CARMO, brasileiro, solteiro, empresário, por intermédio de sua…

proteção e preservação dos filhos, o processo de Alienação também agride frontalmente dispositivo constitucional uma vez que o artigo 227 da Carta Maior versa sobre o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito constitucional a uma convivência familiar harmônica e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assim como o artigo 3º do Estatuto da Criança e…

Tabela de Temporalidade de Destinação (TTD), podemos organizar um arquivo e deixá-lo assim para todos os que necessitam dele. Os arquivos da SGC/SUPAC estão precisando da aplicação dos princípios arquivísticos, e é o que a ACC ICIA45, está se propondo fazer sob orientação do Prof. Ricardo Coutinho e com realização dos trabalhos, sejam eles na prática ou na teoria, de alunos dos cursos de secretariado, letras, biblioteconomia e arquivologia da UFBA, totalizando dezesseis pessoas mais o…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Governador Valadares – MG 2009 1 LORENA SOARES SANTOS INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Rosemeire Pereira da Silva…

PROJETO IDOSO CONSCIÊNTE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA SANTA LUZIA – MA ______________________ Cloves Alves Silva – Assistente Social e Especialista em Politicas Públicas e Gestão da Assistência Social – Faculdade Laboro, São Luís – MA. E-mail: silvacloves@hotmail.com SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------03 2- JUSTIFICATIVA ----------------------------------------------------------------------------04 3- OBJETIVOS---

econômica, por se tratar de um tipo de treinamento de baixo custo. Aquisição de uma visão mais global da empresa. Possibilidade de ser utilizado para o aprendizado de todos os tipos de tarefas, desde as mais simples até às mais complexas. Estágio: É a execução de atividades pertinentes à ocupação profissional, mediante a experiência direta e realizada no ambiente de trabalho onde são desenvolvidas as atividades que o estagiário necessita adquirir. O estágio pode ocorrer dentro da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Prof. Magno Plano de Ensino -Ementa; -Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar=…

suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. § 2o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. Aprovação dos Adotantes Depois das entrevistas, da visita às residências dos pretensos adotantes, e depois de esclarecidas todas as dúvidas dos técnicos do Juizado, este processo segue para o Promotor que manifestará sobre a habilitação; Finalizada esta etapa, o processo segue para o Juiz…