Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

OBJETO CONSTRUÇÃO DE SALA TÉCNICA, ABRIGO DE RESÍDUOS E EFLUENTES SÓLIDOS PARA ATENDER AOS PRÉDIOS DA PORTARIA, ANEXO, SÁLVIO NUNES E CÍCERO FERREIRA, E EXECUÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DO PRÉDIO ANEXO, EDIFICAÇÕES DO COMPLEXO DO HOSPITAL JOÃO PAULO II, no Município de BELO HORIZONTE/MG TIPO MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por Preço Unitário DATA/HORÁRIO 17/10/2014 / 9h Este Caderno contém instruções e condições para a participação na…

Organizações e Elaboração e Análise de Projetos, que aparecem fundamentados no mesmo seguidos do perfil da organização estudada. A Escola Estadual Irmã Adonai Politi (E.E.I.A.P.), foi a instituição escolhida por apresentar os requisitos exigidos para a execução do trabalho e por já apresentar uma forte prática de Responsabilidade Social na comunidade em que atua. Este trabalho tem por finalidade verificar a Governança Corporativa e a Responsabilidade Social nesta empresa e ao final…

SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam…

artigo 3° do estatuto do idoso diz que, é obrigação da família, da sociedade, da comunidade e do poder público assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação do direito á vida, á saúde, á alimentação, a educação á cultura ao esporte ao lazer, ao trabalho, á cidadania, á liberdade, ao respeito, a dignidade e a convivência familiar e comunitária. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Assim sendo o presente projeto busca aplicar estes direitos, que parte dos idosos nem sabem…

hediondos, o que quer dizer, eles possuem efeitos danosos tão graves ou similares aos crimes denominados hediondos, mas não são hediondos, e sim equiparados aos mesmos. Os direitos da pessoa humana enquanto estão presos. Segundo a Lei Internacional: Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, onde há artigos contra a tortura, existe uma Convenção específica contra tortura e tratamento degradante. Sobre a Convenção: A definição de…

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito do V Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. PRIORIDADE DE IDADE Lea de Oliveira Dourado Lopes, brasileira, pedagoga, viúva, portadora da carteira de identidade reg. nº 01575305-6, expedida pelo IFP em 11/04/79, inscrita no CPF/MF sob o nº 775.168.507/72, residente e domiciliada na Rua Sá Ferreira, nº 23, aptº 1101, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22071-100 vem, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato…

até pela língua que era falada. d. Estabelecimento de colônias e assentamentos. e. A autoridade era exercida apenas no mínimo necessário para manter a segurança. f. Não se tentou impor um governo uniforme/judicatura ou religião. 3) Divisão do direito a. Período arcaico – da fundação presumida 753 a.C ao sec. II antes de Cristo i. Monarquia eletiva e não hereditária b. Período clássico – da república tardia até o principado i. República – de 509 a.C a 27 a.C ii. Império –…

ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Campina Grande – PB 2013 DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: M.e Maria do Socorro Bezerra Agra.…