Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS…

AGENTE PENITENCIÁRIO O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função,…

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Por este instrumento particular que ora firmam as partes, a saber, de um lado: XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n ______________, com sede na Rua _______________, n ___, Bairro _______, CEP _____________, São Paulo-SP, neste ato, representada na forma de seu contrato social, doravante denominada REPRESENTADA, e de outro, ________________, brasileiro (a) , inscrito no CPF/CNPJ sob o nº _____________,…

LOCADORA não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhes foi entregue. Cláusula 8a – As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a mesma. ------------------------------------------------- DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DAS VISTORIAS ESPORÁDICAS Cláusula 9a – O LOCATÁRIO permitira a Locadora, realizar vistorias no imóvel em dia e hora a serem combinados, podendo este último…

certos direitos. Segundo o Código Civil, os outorgantes têm a liberdade de Estabelecer as condições do contrato, desde que estejam conformes com a lei. Existem variadíssimos tipos de contratos, como o contrato de arrendamento, o contrato de promessa de compra e venda o contrato de trabalho, entre outros. Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas às partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer…

Diferenciação – o cliente percebe algo de especial na empresa. Confiança e credibilidade – Você passa a ideia de que a satisfação dele é mais importante para você do que a venda dos seus serviços Valorização do cliente, respeito e seriedade – os direitos do cliente você reconhece em todos os detalhes de sua operação. Inovação – sua empresa deve está sempre atualizada, esta imagem tem de ser constante. Garantias – para o cliente ter certeza e confiar em que não terá prejuízos.…

centavos), já destacados em Guia de Recolhimento da União – GRU, com vencimento para 24/10/2013, a qual requer-se, ad cautelam, a devida suspensão da exigibilidade, por entender que a referida cobrança NÃO pode ser mantida, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas, e, ao mesmo tempo, REITERAR solicitação para que sejam atendidos os PEDIDOS DE REPACTUAÇÃO que foram negados ou ficaram PENDENTES, o repasse do ACRÉSCIMO DE ÁREA para o valor contratual que não foi feito, bem como…

Brasília – 2012 CÂNDIDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR A ATUAÇÃO JUDICIAL NO COMBATE À SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de conclusão de curso submetido ao Núcleo de trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso Direito do Centro Universitário Euro Americano, como requisito obrigatório para obtenção de grau de bacharelado. ORIENTADORA: Prof.ª Patrícia de Camargo Figueiredo

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Belém-Pa 2012 Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

Introdução I - Direito Penal X Criminalidade O Direito possui várias ramificações que permanentemente se renovam, cuja a mais notável a esse respeito é o Direito Penal, pois, é nesse ramo do Direito que encontramos “soluções” para resolver os fatos ilícitos de maior ou menor gravidade perante “os olhos” da sociedade com o fim de alcançar a tão almejada PAZ SOCIAL. Nesse contexto vale ressaltar que a atuação do Direito Penal não deve ser vista como forma de censura ou…