Execução De Alimentos Art 732

PUBLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE II. AÇÃO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em se tratando de Ação de Execução, trata-se de processo autônomo. Não há fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença. Tão logo não gera um título executivo judicial, mas sim vem em decorrência de um título executivo extrajudicial. - Pagar quantia em dinheiro (Art. 646 a 724, CPC). TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Cumprir obrigação de fazer ou não fazer (Art.…

firmado entre PGE/OAB SP, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua _____________________, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito a seguir expostos aduzidos. 1) DOS FATOS: Na data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2005, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, em ação de ALIMENTOS, nos autos do…

à Rua Trazibulo Rodrigues Oliveira, nº 45-A, Centro, nesta cidade vêm através de sua advogada regularmente constituída, integrante do NPJ-FENORD/IESI, onde receberá as devidas intimações (art. 39, CPC), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 do CPC, em face de EDIVALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de armação, inscrito no CPF sob o nº 737.265.406-87, portador do RG MG-5.754.530, residente e domiciliado na…

justiça: Para as pessoas que não têm condições de suportar as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento. Basta declaração na forma da lei. Impugnação à concessão do benefício se fará em autos apartados e não suspende o curso do processo. Art. 2º, § 3º: credor pessoalmente - Obviamente que o pedido deve ser formulado por quem possua capacidade postulatória. Se a pessoa não tiver condições de contratar advogado, o juiz nomeará um dativo. DPE – cabe à instituição definir os…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo nº 0064192-82.2009.8.06.0001 OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o…

, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxx brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) DOS FATOS: O exequente intentou a Ação de Alimentos tombada sob o nº xxxxxxxxx, na qual o executado obrigou-se a adimplir a título de verba alimentar, o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA nnª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO .................., COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE ............... Distribuição por dependência Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Ação de Alimentos. NNNNNNNNN SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora AAAAAAAAAAAA SILVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do documento de identidade tipo RG nº ______________ SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CABIMENTO Sempre que o credor de pensão alimentícia, fixada em juízo, não a receber no seu vencimento, poderá executar o seu devedor, no caso o alimentante, para compeli-lo a pagar, sob pena de não o fazendo ser-lhe decretada a prisão civil (com base no art. 733 do CPC) ou promovido a expropriação de bens de sua propriedade (com base no art. 732 do CPC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O fundamento da Ação de Execução de Alimentos está previsto no art. 584, inciso I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF Distribuição por dependência Processo nº Ação de Alimentos MARCOS DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA DE TAL, filha de Hans de Tal e Frida de Tal, brasileira, casada, cabeleireira autônoma, RG nº xx-SSP/xx e CPF nº xx, residente e domiciliada na QR xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, DF, CEP xx, por meio de seu…

fulcro nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000, o que faz com esteio nos argumentos de fato e de direito doravante articulados. I. DA ORIGEM DA DEMANDA E DOS FATOS DA…