Execução Cpc

SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NOLIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES.Questão ObjetivaAssinale a alternativa correta a respeito da execução:a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbiopro reo;b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;d) nenhuma das alternativas écorreta..resposta: Letra “ B ‘’ Caso concreto 6Raimundo promove execução em…

que será ajuizada, não discute o direito material e a lide objetos da demanda principal, mas tão somente preocupa-se em assegurar que, sendo procedente a ação principal, o bem da vida esteja resguardado para ser entregue ao credor/autor em eventual execução. Em suma, processo cautelar, conforme bem pontua Scarpinella Bueno (2011, p. 172), é “um processo que tem em mira a tutela de um direito a ser reconhecido ou satisfeito em outro processo e não nele próprio”. Neste breve estudo,…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

Civil/Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Artigo 811 do CPC, sem excluir a responsabilidade por má-fé, que se encontra disposta no artigo 16 do mesmo caderno processual, elenca as hipóteses em que o autor é considerado responsável por dano causado pela execução da tutela cautelar. Art. 16/CPC. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. No âmbito do processo…

_________________, com sede na ___________________, co/SP, CEP ________________, vem, por seus advogados ao fim subscritos, perante este douto juízo, propor, com fulcro nos arts. 566, 580 e 646 e ss. do Código de Processo Civil, a presenteAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de _________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJnº ________, com endereço na Rua Major ______________, na cidade de Fortaleza/CE , e também em face de…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEFINIÇÃO “Conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento…

CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70 (normas de direito processual do trabalho e assistência judiciária na Justiça do Trabalho) * L. 7.701/88 (competência funcional do TST) * L. 5.869/73 - CPC * L. 6.830/80 (art. 889, CLT) – Lei de Execuções

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…

Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução Provisória. 4.6- Indenização por Ilícito e Alimentos. 5- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública 6- Processo Monitório. 7-Conclusões 1- A EXECUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DAS TUTELAS JURÍDICAS

Semana 10: Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC). Conteúdos: Semana 10 1 Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC). EXECUÇÕES ESPECIAIS 1. Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública (arts. 730 e 731, CPC) O art. 730 do CPC, que não foi alterado pela Lei nº 11.232/05, prevê uma forma diferenciada para a execução contra a Fazenda Pública, em decorrência da