Excluídos Da Sucessão

A sucessão do companheiro O presente texto fará um pequeno abordado sobre os Direitos Sucessórios do Companheiro perante o ordenamento jurídico brasileiro. Foi após a publicação da Constituição Federal de 88 que se deu a ampliação do conceito do que vem a ser família para efeitos de proteção estatal, assim criando-se a figura da entidade familiar. Foi a partir de então que, não apenas a família oriunda do casamento civil, mas também a união estável e a comunidade formada por qualquer dos pais e

liberdades feitas pelo de cujos, antes de sua morte, a seus descendentes. Seu fim é igualar a legítima desses herdeiros e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação diz respeito à sucessão legitima que se orienta pela volunta legis, tanto na indicação dos herdeiros quanto na definição de suas quotas, diversamente da sucessão testamentária, que se opera pela voluntas testatoris, relativamente à escolha dos favorecidos e suas deixas. Em regra, os herdeiros necessários devem ser…

2.1.2. Seção II - Da sucessão provisória Art. 26 “Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.” Após um ano da arrecadação de seus bens ou do apossamento de um administrador, neste caso com três anos decorridos, poderão os interessados requerer a declaração de ausência e que a sucessão provisória seja aberta.

deserdar 2. Qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário) pode ser indigno 2. Somente o herdeiro necessário pode ser deserdado 3. A indignidade é reconhecida por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão 3. A deserdação se dá por ato praticado antes da abertura da sucessão 4. As causas de indignidade estão previstas no art. 1.814 4. As causas de deserdação são as mesmas de indignidade (art. 1.814) e também as previstas nos arts. 1.962 e 1.963 Art. 1.962. Além das…

filhos de Camila, ou seja, 1/9 para cada, e 1/3 de Cassyana, conforme dispõe o art. 1853 do CC. Questão Objetiva (OAB-SC 2007.1) Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar: a) Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação. c) Concorrendo o cônjuge sobrevivente…

faze-lo. Art. 1815 ¨caput¨ e § único. 2- Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta. R: com a exclusão de Júlio, sua filha Josefa, herda como se ele fosse morto; a pena é pessoal. Art. 1816 CC. Questão Objetiva (OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida: a) Livremente, de acordo com a vontade do testador. b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. c) De acordo com a lei vigente ao…

DA ILEGITIMIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA Não se legitimam a suceder: Indignos A – Os excluídos da sucessão Deserdados B – Demais não legitimados do art. 1801 do Código Civil. Não legitimados do art. 1801 do CC. • • • • • I – redator a rogo e seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos (art. 1.801, I, CC); II – testemunhas testamentárias; III – companheiro do testador casado, salvo se estiver separado de fato há mais de 5 anos, sem ter dado causa à separação (inclusive…

O INSTITUTO DA COLAÇÃO “O instituto da colação é um instrumento de proteção de legítima, consistente na obrigação do herdeiro, que concorre à sucessão do ascendente comum, de conferir o valor das ações que dele em vida recebeu, sob pena de sonegação, com finalidade de igualar a legítima sua com a demais dos coerdeiros”. (HERMANO,2009; p.651). Desta forma, a colação é a devolução à herança, dos bens doados a herdeiros para que sejam posteriormente partilhados…

Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem,…

CF/88. É patrimonial. No Código Civil de 2002 é dividido em: Sucessão em Geral Sucessão Legitima Sucessão Testamentária Sucessão e Partilha 4 – SUCESSÃO EM GERAL Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Abertura de sucessão é na morte, ocorreu a morte tem a abertura de sucessão e a transmissão de herança (ficção jurídica). ACEITAÇÃO – sucessão também é forma de transmissão de patrimônio, o…