Exclusão Moral

outro, proibido. A coação irresistível e obediência hierárquica são excludentes desse elemento da culpabilidade. ‎1.) Coação irresistível: Requisitos: a) coação moral – ameaça, promessa de realizar um mal. Apesar de o artigo 22, 1ª parte, falar em coação irresistível, entende a doutrina referir-se, apenas, à coação moral (vis compulsiva) e não à coação física (vis absoluta). Esta, quando irresistível, exclui a conduta (tipicidade). Não é necessário que o mal prometido…

candidatos que almejam integrar as carreiras públicas, vez que estes representarão a coletividade, devendo trabalhar para a melhor consecução de seus interesses. Por conseguinte, analisa-se a ilegalidade da exclusão dos candidatos em dadas fases, através dos fatos que atualmente maculam a idoneidade moral e conduta irrepreensível dos mesmos, perpassando pelo conceito: razoabilidade e proporcionalidade de tais institutos;sua aplicação; o confronto dos direitos fundamentais versus o…

de uma mão. Responsabilidade do fabricante. Danos materiais mantidos. Redução dos danos morais (...) Desnecessária a realização de prova pericial, pois os produtos foram examinados por peritos do Instituto de Criminalística, que emitiram laudo bem fundamentado e bastante esclarecedor, com o que, dispensável também o seu depoimento. (...) No mérito, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de consumo por explosão prematura de foguete, que…

.........................................................................09 Introdução A maneira como enchergamos o indivíduo com deficiência é transformada de acordo com os valores sociais, morais, filosóficos, éticos e religiosos adotados pelas diferentes culturas em diferentes momentos históricos. Desta forma, o preconceito relacionado à deficiência embora muitas vezes apareça com outra configuração, ainda ocorre nos tempos atuais, sendo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE: Com pedido de liminar de Exclusão do nome do SERASA e SPC PEDRO JOSE WERNER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 072.805.999-15, residente e domiciliado a rua Ralberto Heckert nº 137, bairro São Luiz, na cidade de Brusque/SC., por seu advogado, e com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa

assinado, constituídos mediante instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à ..., vem mui respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA" inaudita altera parte " com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, na Constituição da República Federativa do Brasil e os demais dispositivos legais aplicáveis à…

por intermédio de sua advogada que esta subscreve para fins do artigo 39, I, CPC, com escritório..., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente: AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da SEGURADORA FORGET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à ... cidade Porto Alegre/RS e filial e foro na cidade de São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir. I – DOS FATOS

por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra BANCO ............................................. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº…

diferenças ofensivos àquela igualdade primária” (p. 4), e a noção de mínimo ético, “representado pelo conjunto de medidas culturais e materiais a partir das quais se reverte, pela concretização e efetivação dos direitos humanos e fundamentais, o quadro da exclusão social” (p. 23 e 24). Também na introdução, é possível perceber as claras influencias da “Sociedade do Espetáculo” (1973) de Guy Debord na obra. “As empresas produzem conforme uma economia das necessidades produzidas pela…

Contratos de Plano de Saúde Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 18. Citamos os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL. 1. Nos contratos de trato sucessivo, em que são contratantes um fornecedor e um consumidor, destinatário final dos serviços prestados, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. 2. A suspensão do atendimento do plano de saúde em…