Exclusão E Revelia

ele(a)(s) compelido(a)(s) a fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão, ficando na hipótese de não cumprir a determinação judi­cial, citado(a)(s) para todos os termos e atos da ação que lhe é proposta, contestando-a, querendo, sob pena de revelia, a­companhando os trâmites do processo até seu término, quando deve­rá ser julgada procedente a ação, com a condenação do(a)(s) Requerido(a)(s) para fazer a entrega do mencionado veículo ou de seu equivalente em dinheiro, ou…

acolha o pedido liminar, pugna o autor pela consignação da dívida para imediata exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. d) Os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, por não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência; e) A citação da requerida, para contestar a presente ação no prazo legal, caso queira, sob pena de revelia e confissão; f) Que a final seja Julgado PROCEDENTE A…

Do transcurso de dois anos da contratação Ademais, dois anos haviam se passado entre a assinatura do contrato e o diagnóstico da doença renal. A Lei 9.656, de 1998, que disciplina os planos de saúde, veda expressamente, em ser art. 11, a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, consignando ainda que cabe à respectiva operadora do plano o ônus da prova e da demonstração do conhecimento

CPC, Art. 330 . O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art. 319). Passo 2 – Pesquisar nos sites de Tribunais 01 (um) acórdão para as hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 330 do CPC. Sugestões: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/…

PEDIDO Diante os fatos expostos, caracterizando-se de que a Sra. Maria de Oliveira Machado, foi prejudicada de ordem moral, suprindo assim pelo ilibidado saber jurídico e acurado senso de Justiça de Vossa Excelência, respeitosamente requer-se: - A exclusão do NOME DA REQUERENTE ao ROL DE DEVEDORES DO SPC e seus respectivos congêneres, sob pena de multa diária a ser arbitrado por este douto juízo; - A autora requer de Vossa Excelência, para facilitação de defesa, que seja determinada a…

água, de caráter essencial sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse MM. Juízo. Requer a citação da Acionada para comparecer a audiência designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão, protestando por todos os meios de provas admitidas em direito, sem exclusão, máxime pela INVERSÃO DO ONUS DA PROVA em seu favor. I- DA JUSTIÇA GRATUITA 1.0 – Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e processuais…

SCP e do SERASA, devido a um seguro residencial efetuado pelo Recorrente, em seu nome, sem que jamais o tivesse solicitado. Realizada a Audiência de Conciliação, passou-se à Audiência de Instrução e Julgamento, a qual o Recorrente foi condenado à revelia, pelo não comparecimento do representante legalmente constituído, sem justificação alguma. Preliminarmente, o recurso interposto pelo Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de sucedâneo legal, encontrando-se em…

declaração de nulidade do assento de nascimento do Requerido, bem como a exclusão do nome do Requerente e dos avós paternos. DOS PEDIDOS Diante dos fatos e fundamentos da presente ação, seguem os pedidos a ela pertinentes: 1. Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos da Lei n.1060/1950. 2. A citação do Requerido na pessoa de sua representante legal, para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, e, ao…

EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. EXCLUSÃO DA PATERNIDADE. 1. É direito do pai registral esclarecer suas dúvidas acerca da paternidade legalmente assumida no curso de relacionamento estável. 2. Comprovada a exclusão genética do suposto pai, após realização de exame de DNA, a lei faculta ao indigitado pai a sua exclusão do registro de nascimento daqueles que, até então, supunha ser geneticamente seus filhos. 3. É certo que

Ex Positis, requer-se: Que Vossa Excelência se digne determinar a citação do Empresa-Ré, na pessoa do seu representante legal, no endereço acima, para responder, querendo, aos termos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS sob pena de revelia e confissão. Ainda, que se digne Vossa Excelência em apreciar a LIMINAR, ora pleiteada, deferindo-a para o fim de RETIRAR O NOME DA AUTORA DO ROL DE DEVEDORES DO SPC/SERASA até o julgamento final desta lide. A procedência da ação,…