PETI O
Maria de Oliveira Machado, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do CPF nº085. 356.766-05 e do RG nº 321456-1 residente e domiciliada na Rua Carneirinho nº 1550, Bairro Antonio Bráulio, Iturama-MG, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso comparecem a ilustre presença de Vossa Excelência,propor a presente:
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: VIVO PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.730.774/0001-30, sediada na Rua João de Carvalho, 3.851, São Paulo, SP, CEP: 78.780.700; pelos fatos e direitos a seguir expostos:
DOS FATOS
Maria de Oliveira Machado, se dirigiu até o comércio Tem de Tudo para realizar algumas compras, na qual a forma de pagamento seria pelo crediário. Ao consultar os documentos da mesma, a atendente obteve informações via ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) que constavam inadimplência inclusa em seu nome, impossibilitando assim a entrega da mercadoria selecionada.
Uma vez que Maria não se ausentou de sua responsabilidade financeira, a mesma se dirigiu ao Serviço de Proteção ao Crédito, e teve como resultado que a empresa VIVO PARTICIPAÇOES S/A, a acusou de falta de pagamento de uma fatura existente em seu nome, em aberta desde o mês de Janeiro de 2012, no valor de $300,00 (Trezentos reais), adquirida através de um plano telefônico feito pela mesma.
No entanto Maria tem provas cabíveis sobre o registro de pagamento, sendo assim, firmando sua responsabilidade para com a empresa, e que não havia necessidade alguma de ter o processo em andamento, deixando