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Presidência da República

Controladoria-Geral da União

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)
O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades sócioeducativas. Esse programa, gerido Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O Governo vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família. Dessa forma pretende-se que o PETI chegue a todas as crianças que trabalham.

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BENEFÍCIOS FINANCEIROS OFERECIDOS
O Governo Federal paga uma bolsa mensal: de R$ 25 por criança em atividade para a família que retirar a criança do trabalho, em municípios, na área rural ou urbana, com população inferior a 250.000 habitantes; de R$ 40 por criança, em atividade urbana, em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250.000 habitantes.

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BENEFÍCIOS NÃO FINANCEIROS OFERECIDOS
Além dos benefícios financeiros, o programa oferece ainda os seguintes benefícios: Apoia e orienta as famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda; Fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por intermédio de atividades culturais, desportivas e de lazer, no período complementar ao do ensino regular (Jornada Ampliada); Estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.

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PÚBLICO-ALVO
Famílias com crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.

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CRITÉRIOS PARA