Exclusão De Sucessores Indignidade E Deserdação Dos Herdeiros Necessários Causas Conseqüências Procedimento Representação Reabilitação

RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS 4.3 DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 4.4 DOS CODICILOS 4.5 DOS LEGADOS 4.6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7…

determinadas situações. Esta transmissão pode se dar entre pessoas vivas (inter vivos) ou quando houver o falecimento de alguém (causa mortis). No entanto, quando se fala em Direito das Sucessões estamos nos referindo à transmissão em sentido estrito, ou seja, decorrente do fator morte. Daí Sucessão hereditária. Isto é, todas as regras que disciplinam as consequências derivadas do falecimento de certa pessoa, seja quanto a seu patrimônio, seja quanto a outros fatos ligados ao evento. O…

Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça 4 Direito de representação 5 Sucessão na linha reta 6 Sucessão do cônjuge 7 Sucessão dos colaterais e do Estado …

tutela legal. Críticas às alterações promovidas pelo CC/2002: Quanto à posição do cônjuge na sucessão (extensível ao companheiro): Ponto nevrálgico do direito das sucessões. i) O cônjuge, além de meeiro (pode sê-lo ou não), pode ser herdeiro. No CC-16, o cônjuge estava em 3º lugar na ordem de vocação hereditária, após ascendentes (1º grau) e descendentes (2º grau). No CC-02, o cônjuge, além de estar em 3º lugar, concorrerá com ascendentes (em 1º grau) e com os descendentes…

mortis causa, formal e essencialmente revogável, pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, ou faz determinações não patrimoniais para depois de sua morte, não produzindo efeitos antes do falecimento do seu autor. -unilateral: basta a vontade do declarante (testador) para que o negócio produza efeitos jurídicos. -personalíssimo: ninguém poderá testar conjuntamente em um mesmo instrumento ( art. 1858); - gratuito: não existe vantagem para o testador. -…

um individuo em consequência de sua morte. O evento morte é um pressuposto da sucessão, pois no Brasil não podemos falar de “herança” de pessoa vida, “viventis nulla hereditatis” (a vida nula a herança) excepciona-se a chamada partilha em vida em razão de sua previsão legal. Suceder nada mais é do que receber o acervo hereditário do defunto “pacta corvina”. HISTÓRICO- 1) Código Justiniano-> regras restritivas que normalmente beneficiavam o primogênito e não os outros sucessores.…

Amplo (jurídico): pode ser sucessão em contratos, sucessão de poder familiar, etc.; neste sentido não interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Sentido Restrito: herdeiros sucederem a pessoa falecida em bens, direitos e obrigações; este é o sentido que interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Pressupostos para Sucessão “causa mortis” * somente nasce o Direito Sucessório a partir da morte de determinada pessoa; art. 426 do CC estatui que é vedada a contratação acerca de…

sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser: LEGÍTIMA e TESTAMENTÁRIA. A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se…

remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Qual a composição da herança?

DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte.…