Exclusao Do Herdeiro Indigno

ao adotante e ao que foi adotado a possibilidade de romper o efeito sucessório da adoção, desde que surjam os casos dos arts. 1814, 1962 e 1963 do CC, declarando a causa em testamento. 2 Pela indignidade: pela existência de casos que autorizam exclusão do adotado ou adotante da sucessão, arrolados no art. 1814 do CC, ou seja, se houver sido autor ou cúmplice em crime de homicídio doloso ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente…

2 CARACTERÍSTICAS A pretensão aos alimentos é de natureza personalíssima, ou seja, não pode ser objeto de cessão entre vivos ou de sucessão hereditária. A lei admite, todavia, que o débito de alimentos seja objeto de sucessão, assumindo os herdeiros do devedor o encargo de pagá-los, no limite das forças da herança369, proporcionalmente às quotas hereditárias. Nos termos do art. 1.997 do Tendo em vista sua natureza de materializar condições relativas ao direito à vida do credor,…

personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, para requerer as providências previstas no nº 2 do artigo anterior o cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido. 3. Se a ilicitude da ofensa resultar da falta de consentimento, só as pessoas que o deveriam prestar têm legitimidade, conjunta ou separadamente, para requerer as providências a que o número anterior se refere. …

como as crianças poderiam ser consideradas crentes e sobre como poderiam ser fortalecidas espiritualmente, visto não poderem exercer fé. Alguns simplesmente assinalavam que as crianças nascidas de pais crentes são filhos da aliança e, como tais, herdeiros das promessas de Deus, incluindo-se também a promessa de regeneração; e que a eficácia espiritual do batismo não se limita à hora da sua ministração, mas continua durante a vida toda. A Confissão Belga também expressa essa idéia com as…

agudo sentimento de "indecência social". Durante os primeiros períodos da fase industrial pós-rapina, a ociosidade é a prova conclusiva do poder financeiro e o indicador convencional da respeitabilidade. O trabalho é indigno, porque signo de pobreza; deve ser evitado porque é indigno para homens capazes. Para Veblen, as ocupações típicas das classes ociosas ainda hoje são as mesmas: o governo, as guerras, o esporte, a prática religiosa. Alguém pode dizer que hoje estas são produtivas,…

de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Transmissão Causa Mortis: Art. 1.700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694. Modos de Satisfação: São previstos dois modos de cumprimento da obrigação alimentar: a pensão ou a hospedagem e sustento. Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o…

isso mesmo maridos e mulheres uns dos outros.” Ou seja, irmão e irmã praticavam conjunção carnal entre si. Engels afirma que não há mais vestígios da família consanguínea. 1.2 – Família Punaluana - Gens A família Punaluana, é caracterizada pela exclusão das relações carnais entre irmãos e irmãs. Com essa nova categorização, cria-se as categorias de primos e primas e sobrinhos e sobrinhas. As gens são instituídas nesse momento. Com as restrições em relação às práticas sexuais e ao…

consegue se mantiver sozinho; os alimentos são impenhoráveis; sendo que o quanto das prestações vencidas ou vincendas pode ser transacionável, porém, o objeto de pedir alimentos é transacionável; a obrigação de alimentar pode ser transmissível aos herdeiros da herança, até a força desta; não são reembolsáveis, ainda que tenha ocorrido à extinção de sua necessidade. De acordo com o Código Civil, as prestações alimentícias prescrevem em 2 (dois) anos, porém, o direito a alimentos é…

de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo A) Acidental B) Negativo C) Bonus D) Positivo E) incidens 03 A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04…

anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas. 3 Art. 28. A sentença que determinar a abertura da…