Exclusão E Revelia

aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito dos processos mais importantes, não só por seu valor mais elevado, mas também pela matéria tratada. …

pessoa diferente, nomeando-a, qualificando-a e comprovando o fato; b) o Contribuinte denuncia o solidário, responsável ou sucessor, que não foi incluído no processo, nomeando-o, qualificando-o e comprovando o fato; c) o Co-responsável requer sua exclusão do polo passivo por não dispor de poderes de representação legal, nem exercer a administração da empresa no período autuado ou, dispondo do poder de representação legal, não haver no processo a comprovação de fraude à lei ou excesso de…

DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______, ESTADO DO _________. REQUERENTE (Qualificação Completa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos passa a expor: DOS FATOS O Autor firmou operação de crédito com o Réu por…

que o disposto no Art. 191 do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, conforme OJ 310. B) Será desnecessário o depósito recursal pela empresa “B”, pois havendo condenação solidária e já havendo recolhimento pela empresa “A”, que não requereu sua exclusão da lide, o depósito por ela feito poderá ser aproveitado pela empresa “B”, na forma da Súmula n. 128, III, do TST. Resposta Questão 3 A) É válido conferir quitação mesmo de verba não postulada, conforme OJ 132 da SDI-2, do TST. B)…

c) citação do representante legal dos réus, para querendo, contestar os termos da presente, sob pena de revelia; d) Seja julgado PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja declarado que o Autor é pai de CARLA EDUARDA DA SILVA DAS DÔRES, com o conseqüente cancelamento do atual registro de nascimento da menor com a averbação da devida exclusão do nome do pai JOSÉ EDUARDO ALVES DAS DÔRES, seu patronímico, bem como o nome dos respectivos avós paternos; e) Sejam os réus condenados

decorrentes; b) A partilha dos bens adquiridos pelo casal, garantindo ao Autor a fração ideal correspondente a 50% do patrimônio comum; c) a citação da Requerida para que, querendo, e no prazo legal, conteste a presente ação, sob pena de confissão e revelia; d) a expedição de mandado determinando a averbação da sentença de divórcio junto ao cartório de registro civil competente, para fins de direito; e) a concessão dos benefícios da gratuidade, com fundamento no art. 5º,…

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Parágrafo único. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Súmula 398 TST. A revelia não produz confissão na AR, pois envolve questão…

para citação deve ser encaminhada ao Ministro da Justiça; d) Citado por edital, não comparece para interrogatório mas constitui advogado nos autos para defende-lo, decreta-se a sua revelia e suspende-se o processo; e) Citado por edital, não comparece para interrogatório, suspende-se o processo; 4. São causas de exclusão de culpabilidade, À EXCEÇÃO DE: a) coação moral irresistível; b) estado de necessidade; c) inimputabilidade por menoridade penal. d) erro de proibição; e) obediência hierárquica;

comprometedora de seu sustento e de sua família; 2.- mandar notificar a reclamada, nos termos do artigo 841 da CLT c/c o artigo 172 do CPC, na pessoa de seu representante legal, para que apresente defesa/ contestação, sob pena incorrer nos efeitos da revelia e conseqüente confissão; 3.- julgar pela total procedência do pedido, condenando à reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras que eram suprimidas sobre o valor aproximado de R$ 900,00 mensais, a incidir sobre aviso…

troca recebiam apenas alimentação e o vestuário suficientes para sobreviverem e, ainda, eram vigiados, controlados e punidos. Não tinham direitos, só deveres e obrigações. Era uma propriedade como qualquer outra, passível de ser comprada e vendida à revelia de sua vontade. O direito à educação é mais amplo que o direito à escola, e os processos educativos permeiam toda a vida das pessoas com diferentes dimensões e fases. É preciso mudar a maneira de se definir e implementar as…