Exclusão E Revelia

que desmonar a educação especial e distriuir seu alunado pelo ensino regular, aleatoriamente, a proposta inclusiva deve ser entendida como um processo que não se reduz à inserção deste ou daquele aluno numa clase de ensino regular (muitas vezes à revelia do professor). Alerta a autora que a inclusão é um longo processo e não ocorre por decreto ou modismo. Para incluir um aluno com características diferenciadas numa turma dita comum, há necessidade de se criarem mecanismos que permitam,…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÃO DA AÇÃO, JUSTA CAUSA); 5.3. CITAÇÃO DO ACUSADO: NÃO COMPARECENDO O ACUSADO: CONSEQUÊNCIAS: ↘ POR MANDADO (REGRA) --> REVELIA – NOMEIA-SE ADV. DATIVO ↘ POR EDITAL (ACUSADO NÃO ENCONTRADO) --> APLICA-SE ART. 366CPP – SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. ↘ POR HORA CERTA (QNDO ACUSADO SE OCULTA) --> REVELIA – NOMEIA-SE ADV. DATIVO 5.4. RESPOSTA A ACUSAÇÃO. ↘ PEÇA OBRIGATÓRIA ↘ AUSÊNCIA SERÁ CAUSA DE NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇÃO AO…

às praticas de atos processuais pelas partes. A sua desobediência acarreta o que a doutrina denomina, “situação de desvalia processual”, uma vez que não houve o desencargo de ônus pela parte. Exemplo: sem contestação, podem ocorrer os efeitos da revelia. Prazos impróprios: são os prazos do juiz, do escrivão e dos seus serventuários. O descumprimento não gera qualquer desvalia em matéria processual, nem mesmo a preclusão, todavia, sujeita os desidiosos, salvo justo motivo, às sanções…

tardiamente, a comunicação sobretudo impressa; esse papel é preenchido pelo mercado global, a tecnologia informática e a indústria cultural. A televisão é o veículo por excelência de uma cultura para as massas. Nessa situação são redimensionados, à própria revelia, os espaços urbanos, familiares, religiosos, educacionais e laborais. Daí resulta um padrão civilizatório mundializado marcado pela transição entre hegemonias e pelo violento embate entre padrões “arcaicos” e contemporâneos.”…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE: Com pedido de liminar de Exclusão do nome do SERASA e SPC PEDRO JOSE WERNER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 072.805.999-15, residente e domiciliado a rua Ralberto Heckert nº 137, bairro São Luiz, na cidade de Brusque/SC., por seu advogado, e com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa

entrou em contato com o Patrono do Requerido, que ao ser indagado, o Requerido, usando de má índole, não aceita fazer a retificação do Acordo que homologou o divórcio, inclusive se mostrou interessado em solicitar a expedição de oficio para requerer a exclusão do desconto de sua aposentadoria, como funcionário público da prefeitura de Campinas, para a pensão mensal que vem sendo pago a Autora. Conforme peça Contestatória acostada aos autos principais, a Autora conviveu maritalmente…

nº 98.016277-7, Rel. Des. João José Schaefer). (TJSC – AC 00.000698-0 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Vanderlei Romer – J. 08.02.2001) EMBARGOS A EXECUÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE CARACTERIZADA – DOENÇA PROFISSIONAL – APÓLICE – EXCLUSÃO DO RISCO – CLÁUSULA LIMITATIVA REDIGIDA SEM DESTAQUE – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NULIDADE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO – I - A apólice é o instrumento que regula a avença, estabelecendo as condições do contrato de…

foi objeto de análise pelo ilustre mestre Sérgio Cavalieri Filho (doutrina, Programa de Responsabilidade Civil. 6ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. p. 321 a 323), que embora extensiva, merece ser transcrita, com a devida venia: “Exclusão de responsabilidade do transportador – “Assentado que a responsabilidade do transportador é objetiva e que em face da cláusula de incolumidade, tem uma obrigação de resultado, qual seja, levar o transportado são e salvo ao seu destino, o…

trata dos efeitos em razão da ausência de cada uma das partes na 1a audiência (enquanto a ausência do autor leva ao arquivamento do feito, facultando-lhe a propositura de nova ação sem qualquer prejuízo, a ausência do réu importará a decretação da revelia, a qual terá como principal conseqüência a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor). CAPITULO II DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCILIAÇÃO Encontramos amparo no art. 764 da CLT, segundo o qual os dissídios…

equipara a guarda de menor à adoção de fato, daí seu direito à pensão alimentícia. O INSS recorreu da decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que concedeu o benefício, sustentando a falta de qualidade de dependente. Para o relator da matéria, a exclusão de menor sob guarda da cobertura previdenciária infringe o comando constitucional de que o Estado brasileiro deve tratar, com absoluta prioridade, o direito à alimentação da criança e do adolescente, assegurar-lhe direitos…