Exclusão E Revelia

radiodifusão entre outros. 4. Tipo Objetivo: 4.1. artigo 184, caput - Prevê o tipo básico apenas uma conduta nuclear: violar (transgredir, desrespeitar, ofender) o direito de autor e os que lhe são conexos, publicando, reproduzindo ou modificando, a revelia, sua obra. 4.2. artigo 184, § 1 ° - A ação nuclear consiste em, por meio de qualquer método ou processo, reproduzir, total ou parcialmente, sem autorização expressa, obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma. 4.3.…

recebimento de seu crédito, de acordo com o demonstrativo de atualização anexo. Ante o exposto requer-se a Vossa Excelência a CITAÇÂO do requerido no endereço consignado na inicial, para querendo, contestar a presente ação sob pena de confissão e revelia e a sua intimação para que compareça em audiência conciliatória a ser designada por este Juízo, para se ver processar até final decisão quando será julgada a presente ação totalmente procedente, condenado-se o requerido ao…

sem comunicar o juízo, deve decretar sua revelia e nomear-lhe um advogado dativo para apresentar a resposta escrita preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo. Não há que se decretar revelia nesse caso b) – O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias(art. 361 CPP). Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o…

* QUANTO AOS ORGANISMOS JUDICIÁRIOS QUE A EXERCEM: 1 – JURISDIÇÃO COMUM OU ORDINÁRIA: É exercida pelos organismos não especializados. Abrange a JUSTIÇA COMUM, ESTADUAL e FEDERAL. OBS: Tal jurisdição é tida como excepcional e utilizada por exclusão da especial ( MILITAR, ELEITORAL e TRABALISTA). 2 – JURISDIÇÃO ESPECIAL: É compostas pelas JUSTIÇAS DA UNIÃO. São elas: JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO e JUSTIÇA MILITAR. * QUANTO À POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS ORGÃOS: 1 – JURISDIÇÃO…

EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES Julgamento: 11/10/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Recorrente: União Brasileira de compositores – UBC Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Gatti e outros. Resumo: Exclusão de sócio de sociedade civil sem fins lucrativos, sem garantia de ampla defesa e contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Recurso desprovido. As violações de direitos fundamentais também podem…

seja feita a oitiva das testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal; A citação do Requerido, o Sr. Eder Flaviano Gervazio Beserra, já qualificado, no endereço indicado, para contestar, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia; A cominação de multa diária, na base de um salário mínimo, na hipótese de descumprimento da ordem de embargo ou descumprimento da sentença, nos termos do artigo 287 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da indenização por perdas e…

cadastros de restrição para liberação da compra, situação que a impede de desenvolver sua vida com naturalidade e liberdade. DOS PEDIDOS 1. Que seja citado o banco demandado, para querendo contestar o pedido, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia; 2. Que seja concedida a tutela antecipada, para que seja retirado o nome do autor do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse Juízo; 3. Que seja julgada procedente a lide e seja…

honorários de sucumbência a razão de 20% (vinte por cento), sem prejuízo dos demais ônus sucumbenciais. d) Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de revelia e confissão, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao justo deslinde da ação; e) Juntada das guias referentes aos recolhimentos das Custas Processuais, Custas de Mandado e Diligência do Oficial de Justiça. Dá-se à causa o valor…

assinatura do contrato. II.III Artigos 46, 47 e 51 IV, do CDC, onde resta demonstrado que as cláusulas do contrato de adesão devem ser interpretadas em favorecimento do consumidor. II.IV Artigo 11° da Lei nº 9656/98, onde se verifica que é vedada a exclusão de coberturas às lesões e doenças preexistentes à data da contratação dos planos ou seguros de que trata esta lei, após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à operadora o ônus da prova e a…

Processo Civil para as diligências do Sr. Oficial de Justiça, conforme legislação vigente. Diante do exposto, protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Réu, sob pena de revelia e confissão, prova documental, sem exclusão de outras que necessárias se fizerem. Atribui-se à causa o valor de R$ 1.343.00. (mil e trezentos e quarenta e três reais), para efeito fiscais e, nestes exatos termos, é que espera e Pede Deferimento. Local,…