Excludentes Tribunal De Juri

decorrência condenados à forca pelo Tribunal. Os embasamentos dos juízes percorreram diversas teorias da filosofia do direito. PRESIDENTE TRUEPENNY, C.J Após fazer uma explanação do caso, compondo o fato com todos os elementos, este juiz desenvolve assim seu raciocínio “Em um caso desta natureza o princípio da clemência executiva parece admiravelmente apropriado para mitigar os rigores da lei, razão por que proponho aos meus colegas que sigamos o exemplo do júri de primeira…

2. Hermenêutica Constitucional da Instituição Júri O legislador constituinte originário de 1988, no capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ao levar este instituto à categoria de garantia fundamental, tornando-o núcleo intangível, ou seja, cláusula pétrea reforçou o direito de defesa dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e

(procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; - Crimes contra a Propriedade Imaterial. 2. Procedimento comum A Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. Vejamos alguns apontamentos iniciais: a) critério de determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o…

jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do pronunciamento dos cinco juízes da Suprema Corte de Newgarth, onde os acusados recorreram da decisão. Como temas das argumentações dos juízes Truepenny, Foster, Tatting,…

de uma pretensão resistida; e, ainda, é uma atividade, consistente numa série de atos e manifestações externas de declaração do direito e de concretização de obrigações consagradas num título. A jurisdição atua por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos, devendo ser reservada tal denominação para essa atividade específica, afastando-se, como de sinonímia imperfeita, o uso do termo jurisdição para significar “circunscrição” ou “atribuição administrativa”, como…

relativa (Art. 571) 15 Atos Jurisdicionais 16 Classificação quanto ao órgão que a prolata 17 DA SENTENÇA (Art. 381 CPP) 18 Processo Penal II – 1º Bimestre Professor: Pedro Walter Torrezan Plano de Ensino: 1. Procedimentos 2. Processo do Tribunal do Júri 3. Nulidade e Sentença 4. Recursos 5. Bibliografia Básica: Processo Penal  Saraiva; Tourinho Filho, F. da C. Curso de Processo Penal. Bibliografia Complementar: Mirabete e outros. Obs.: o processo serve ao Estado para a aplicação…

estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido a sua estruturação histórica no Brasil…

EDUCAÇÃO – UNIPÊ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI Monografia Jurídica ______________________________ Orientadora JOÃO PESSOA 2008 VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI BANCA EXAMINADORA _________________________ Orientador…

autos por 10 (dez) dias. Art. 397 - Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. - É Obrigatória. - A Defesa poderá alegar tudo…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI