Excludentes Tribunal De Juri

vigésimo terceiro dia do cativeiro, e a libertação deu-se no trigésimo segundo. Os quatro sobreviventes foram levados a júri por homicídio. O porta-voz dos jurados (um advogado) pediu que o veredicto fosse excepcionalmente expedido pelo juiz, o qual declarou culpados os réus, condenando-os à forca, conforme previa a lei do país. Terminado o júri, os jurados enviaram uma petição, conjunta ao chefe do poder executivo, a fim de que a pena capital fosse comutada em…

INTRODUÇÃO A instituição do Tribunal do Júri sempre foi muito questionado desde sua criação em nosso ordenamento jurídico, já que são as pessoas comuns do povo- quando preenchidos alguns requisitos legais - que julgam os crimes mais abjetos que acontecem na sociedade, como por exemplo o homicídio doloso. Com o advento das leis 11.689 e 11.719/ 2008 o procedimento passou a ter uma nova roupagem com o intuito de torná-lo mais célere e justo. CONCEITO: É o procedimento adequado a…

processo racional. O elemento emocional é uma característica primordial para convencer os ouvintes, é o fator mais influente e determinante para a decisão que os jurados vão tomar. É necessário recordar que a característica emocional não é excludente, logo, é impossível apresentar um discurso em que características racionais e emocionais sejam tratadas isoladamente. De certo modo, para o Professor, a persuasão supera a importância dos testemunhos e provas; nela é exercitada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL Autos no : .... JOAQUIM SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), inconformado com a sentença que o condenou como incurso no artigo no artigo 121 parágrafo 2º incisos I e IV do Código Penal, vem perante Vossa Excelência interpor APELAÇÃO, com fulcro nos artigos 593 inciso III alínea .... do Código de Processo Penal. Requer…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ NO ESTADO DE ________. Processo nº...... VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 416 e 593, inciso III, alínea “c” do

Lembre-se que no rito do júri a instrução só acaba em plenário) ou c) Para assegurar a aplicação da lei penal (deve ser comprovada a vontade de fugir da justiça) - ATENÇÃO: - Art. 314 - Não caberá EM NENHUM CASO se o juiz verificar que o crime foi praticado em hipóteses de excludentes de ilicitude (Art. 23 do CP) (Não precisa estar comprovada a excludente, basta que haja indícios claros de sua existência) (A referência da lei é sobre excludentes de ilicitude, mas, apesar dos tribunais…

risco integral. Teoria do risco administrativo – as empresas que exercem atividades que oferecem riscos serão responsabilizadas objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa. Teoria do risco integral – nesses casos não haverá excludentes, mas para que o Estado seja responsabilizado é necessário que haja dano por omissão do Estado, e que seja verificada a responsabilidade a responsabilidade dos prestadores do serviço público, pois a responsabilidade do Estado é…

397 do CPP. Não existe in dúbio pro reo no artigo 397, CPP. Na OAB a resposta à acusação deverá ser bem elaborada, robusta. 4º Fase de absolvição sumária (artigo 397, CPP): o sujeito será absolvido sumariamente quando houver causa manifesta de excludente de ilicitude, por exemplo. Se o sujeito for absolvido sumariamente cabe apelação. Se não for absolvido, não cabe qualquer recurso, apenas habeas corpus de trancamento. 5º Audiência de instrução e julgamento: o correto é que a coleta da…

ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial. Ordinário Pena Máxima: > = 4anos Sumário Pena Máxima: 2 < 4 anos Comum Sumaríssimo Pena Máxima: < = 2 anos PROCEDIMENTOS Classificação Drogas Lei 11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394,…

fazer a seguinte diferenciação para não confundir a utilização destes dois recursos: REGRA GERAL se a decisão for de mérito caberá APELAÇÃO e se for decisão interlocutória caberá RESE. (Esta DICA NÃO se aplica às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri). Também para saber se caberá RESE ou APELAÇÃO deve-se verificar se já existe uma sentença, pois, a depender do tipo de sentença, caberá um ou outro recurso. A doutrina ensina que pode haver os seguintes tipos de sentença:…