Exceção Da Suspeição E Exceção De Litispendência

Peremptórias: Se aceitas, extinguem o processo (coisa julgada, litispendência). Dilatórias: Se acolhidas, apenas atrasam o julgamento do mérito (suspeição e incompetência). Classificação das exceções: Em razão do lugar (ratione loci): competência territorial; Em razão da pessoa (ratione personae): Ex. Juiz inimigo do acusado; Em razão da matéria (ratione materiae): Trafico internacional de drogas é de competência da Justiça Federal. SUSPEIÇÃO É alegada quando a parte…

são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com a aplicação subsidiaria do direito processual…

qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas mera…

exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta. a) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra. (Art. 96, traz exceções) b) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. (Art. 104, CPP) c) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. (Art. 107, CPP, proíbe). d) As exceções…

de as partes poderem convencionar a suspensão do processo, na forma do artigo 265, II, do CPC, sofre algumas limitações, impostas pela lei processual, a saber: a) não pode ultrapassar o prazo de 6 (seis) meses (CPC, art. 265, § 3º), ressalvada a exceção prevista no art. 792 do CPC, quando o credor houver concedido prazo “para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação”; b) não terá cabimento quando qualquer ato processual estiver em curso, como, por exemplo, quando já tiver sido iniciada a

Questão prejudicial homogênea/comum/imperfeita Do ramo do direito penal – homogênea porque se mistura completamente e forma uma nova substancia. A questão prejudicial pertence ao mesmo ramo do direito que a questão prejudicada. Exemplos: - Exceção da verdade - Lavagem de capitais – questão prejudicial e questão prejudicial são de natureza penal. - Receptação O CPP, nos artigos 92 e 93, não trata desta espécie de prejudicial. Na verdade, sua solução passa pela aplicação das…

por conexão ou continência, por prevenção, absoluta ou relativa. Em regra, a competência se fixa PELO LUGAR em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução (art. 70 do CPP). Há uma exceção no art. 73 do CPP: nos casos de exclusiva ação privada o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Quando o lugar na infração não é conhecido a competência é FIXADA…

........................................................................................ 26 VI – capacidade de ser parte e processual ................................................................................................... 31 vIi – Litispendência e Coisa Julgada .............................................................................................................. 32 VIII – Conexão e continência....................................................................................

negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição (art. 135, CPC). * Ação Declaratória Incidental (arts. 5° e 325, CPC). * Impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC). * Denunciação da Lide…

............................................2 2.2.1 – Suspeição......................................................................................................3 2.2.2 – Incompetência de Juízo................................................................................3 2.2.3 – Ilegitimidade da Parte..................................................................................4 2.2.4 – Litispendência.............................................................