Exceção Da Pré Executividade

A exceção de pré-executividade apresenta-se como um instituto relativamente novo em nosso ordenamento jurídico, tendo sido criado como forma de possibilitar que o executado pudesse insurgir-se contra execução maculada pela ausência de algum dos pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda contendo vícios inerentes aos requisitos de admissibilidade do processo executivo. A defesa em questão, segundo a doutrina dominante, foi idealizada por Pontes de Miranda no ano de 1966, em…

epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado (procuração e qualificação - anexo I), com fulcro do art. 5º, XXXV e LV, da CRFB/1988 e com base no entendimento recente da Súmula 393 do STJ, aduzir a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da exequente, empresa de faturização CRÉDITO RÁPIDO LTDA, localizada nesta capital e já qualificada adequadamente nos mesmos autos de execução já citado, considerando os fatos e fundamentos a seguir alegados e…

PARAÍBA, por seus advogados, que abaixo assinam, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, propor a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Com base no artigo 5º, XXXV, LIV e LV todos da Magna Carta de 1988 c/c o art. 265, IV, a, do CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a seguir, expor. I – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses,…

da exceção de pré-executividad Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos à execução. 2. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 2. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 2. 3. Matéria Argüível em Sede de Embargos à Execução. 2. 4 Prazo para Interposição dos Embargos à Execução. 2. 5. Procedimento para Interposição dos Embargos à Execução. 3. Exceção de pré-executividade. 3. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 3. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 3. 3. Matéria Argüível em Sede de Exceção de Pré-Executividade. 3.

Trabalho - Abono de Falta da Primeira Aula EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Histórico Quem intitulou e definiu a finalidade de “exceção de pré-executividade” foi o doutrinador Pontes de Miranda, em 1966 para o caso da Companhia Siderúrgica Mannesmann, que se encontrava em uma execução por títulos extrajudiciais, da qual apresentava o imorredouro selo da assinatura falsa de um de seus diretores. O Instituto e sua Finalidade A exceção de pré-executividade é um instrumento utilizado no…

COMARCA DE ?????? Processo n.º 0??/x.xx.xxxxxx-x Objeto: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG xxxxxxxxxx/SJS-, residente e domiciliado na Rua ?????, nº ????, Bairro ?????, nesta cidade, através do seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na presente Execução Fical que lhe move o…

COMARCA DE ___ Ref.: Processo n.º………………………………….. Beltrano, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. 1. DA PROPRIEDADE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO. O direito, como ciência cultural, sofre influência da preocupação humana, provocando modificações que se introduzem na sua estrutura, tanto no…

Cadastro de Pessoas Físicas nº , residente e domiciliado na , nº , Bairro, Cidade, Estado, Cep nº , por seu advogado que esta subscreve (Instrumento de Procuração incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, registrando o seguinte: DOS FATOS A…

Semelhanças e diferenças entre Embargos à Execução – Exceção de Pré Executividade e Impugação O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Embargos à Execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor

Exceção da Pré Executividade Direito de Processo Civil Pontifícia Universidade Católica do Paraná Mecanismo de defesa do executado dentro do próprio processo executivo, sem previsão legal, porém aceito pela doutrina e jurisprudência, no qual concerne uma manisfestação em relação a matérias passíveis de apreciação de ofício, sem que haja a necessidade de oposição de embargos à execução ou impugnação. Foi preconizado no parecer do doutrinador Pontes de Miranda, em que se tratava do…