Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMAMBAI, MS. Autos n.º 0802623-31.2013.8.12.0004 Apelante: Percio Lopes Apelado: Banco BMG S.A PERCIO LOPES, já qualificado, nos autos em epigrafe, por intermédio do seu procurador constituído, que esta subscreve, vem interpor recurso de APELAÇÃO na Ação de Indenização por Dano Moral e Material c.c Repetição de Indébito c.c Pedido de tutela antecipada, ajuizado contra o BANCO BMG S/A.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA PROCESSO Nº: ... JOSE ALDO,nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG...,CPF...,residente e domiciliado no endereço...,por intermédio de seu advogado constituído nos autos ( procuração especifica em anexo), com escritório profissional no endereço..., OAB nº..., vem, respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro nos artigos 100,§2º e…

Ação do qüinqüênio e sexta parte EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ....ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA FULANO DE TAL, portador do RG XX.XXX.XXX.X SSP/SP, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, identidade Funcional XXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente à Rua XXX e domiciliado na, XXº Batalhão de Policia Militar Metropolitano, vêm, perante esse MM. Juízo, para propor a presente AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. RÉU PRESO Processo nº Fulano, qualificados nos autos do processo em epı́grafe, por de seu advogado, devidamente constituı́do por procuraçã o anexa, vem, com devido respeito perante Vossa Excelê ncia, com fulcro no art. 55 da Lei nº 11.343/2006, apresentar, nos termos doravante expostos, a DEFESA PRÉVIA Na qual "data venia" não concorda com os termos do APF e nem da Denúncia, porém, se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP PROCESSO nº. I – PRELIMINAR a) Incompetência do Juízo e extinção da ação nos termos do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95 Consoante se depreende da dicção do artigo 3º da Lei nº. 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: “I - as causas cujo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP PROCESSO nº. I – PRELIMINAR a) Incompetência do Juízo e extinção da ação nos termos do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95 Consoante se depreende da dicção do artigo 3º da Lei nº. 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: “I - as causas cujo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENRICO, engenheiro, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, CEP xxxxxxx-xxx, na cidade de Niterói, RJ, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 30

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo n°... Pedro, já qualificado nos autos do processo nº...., por seu advogado que está subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, Apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Pedro, 22 anos, foi denunciado porque teria, supostamente com outros…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ____________ xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com sede na Ruaxxxxx loja 03, centro, nesta cidade, representada por xxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF nº xxxxxxx vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora, que esta subscreve, mandado anexo, com fundamentos na lei 9099 e artigo 580 c/c 585 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo n.º 070209621576-0 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move VANDERLEY BARBOSA FILHO, inconformada com a sentença proferida por este MM. Juízo, vem, por seu advogado ao final firmado, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/1995, pelas razões de direito que passa a expor