RESPOSTA A ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Processo n°...

Pedro, já qualificado nos autos do processo nº...., por seu advogado que está subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, Apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

Pedro, 22 anos, foi denunciado porque teria, supostamente com outros rapazes, danificado um telefone publico que existe na rua em que vivem. A denuncia, embora alcance outro rapaz e faça menção a vários outros que estavam no local participando da mesma conduta é lacônica, pois foi baseada em fatos indefinidos, tais como: "eles fizeram" ou "eles agiram dolosamente contra o bem publico", limitando-se a afirmar, quanto à Pedro, que sua personalidade desajustada está devidamente comprovada pelo fato de ser reincidente.

II - DO DIREITO

Impõe-se a nulidade processual, em razão da inépcia da petição inicial.

O art. 41 do CPP, transcrito abaixo, reza:

No caso em tela, a denuncia é considerada inepta, faltando-lhe quesito essencial, qual seja, a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Os fatos são indefinidos, não expondo o fato criminoso e não individualizando a conduta praticada por cada um dos agentes.

III - DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer seja declarada a nulidade ab initio do processo, com fulcro no art. 564, IV do CPP.
Caso não seja esse o entendimento, requer a desclassificação do crime previsto no art. 163, parágrafo único, inciso I do CPB para o crime previsto no art. 163, caput, remetendo os autos ao Juizado Especial Criminal, em razão da competência, com fulcro no art. 564, I, do CPP.
Caso não seja esse o entendimento, requer sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa em audiência de instrução e julgamento.

Nesses termos,
Pede deferimento.

LOCAL E DATA.
ADVOGADO
OAB

Rol de testemunhas: