Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de .. Proc. nº. .............................................. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: ........................... ...................., já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

TAL, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO A notitia criminis de protocolo SIAPRO 0000.000, cujo teor noticia que no dia 05/05/2012, uma pessoa até o momento não identificada, durante o turno da manhã, subtraiu um notebook pertencente à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora, o qual se encontrava no prédio da biblioteca para uso dos alunos, o que,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. PROCESSO Nº ____ JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia - GO Alberico, brasileiro, solteiro, carteira de identidade n° 1234567, inscrito no CPF sob o n° 0000000, residente e domiciliado à Rua X, n° 0, bairro XX, Goiânia/GO, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA. Odorico, brasileiro, solteiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n°…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Desembargador Relator da ... Vara Criminal Do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... A, já devidamente qualificado nos autos de Apelação n..., por meio de seu advogado que esta subscreve, inconformado com o respeitável acórdão que por decisão não unanime manteve a condenação, julgando improcedente o recurso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Rodrigo Morais Damásio, brasileiro, casado, inscrito junto à OAB/MG sob o nº 20184, com escritório profissional com escritório na Rua Ouro Preto, 123, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e…

VALIDAMENTE SEU CONSENTIMENTO, VISTO QUE É DEFICIENTE MENTAL, INCAPAZ DE REGER-SE A SI MESMA”. NOS AUTOS HAVIA SOMENTE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE DO INQUÉRITO E A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO. O JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU PARA SE DEFENDER NO PRAZO LEGAL, TENDO SIDO A CITAÇÃO EFETIVADA EM 18/08/2014. ALESSANDRO PROCUROU, NO MESMO DIA, A AJUDA DE UM PROFISSIONAL E OUTORGOU-LHE…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF. Processo nº: 2014.09.1.029367-7 JEFFERSON MOURA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos procuradores integrantes do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Samambaia/DF, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, in fine, subscrever com fulcro no art. 5º, inciso LV, da

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS APELAÇÃO PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima,…