Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GUARULHOS qualificação, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, informar e requerer o quanto segue: I – DOS FATOS O réu fora processado e condenado nos autos do processo n. xxxxx, que tramitou perante a 1ª Vara da Comarca de xxxxx, à prisão em regime inicial fechado pelo período de 4 anos e 8 meses, dando-o como incurso no artigo art. 121, § 2°

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Cidade de Linhares, Estado do Espirito Santo. Guia de Execução nº 00000/00 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Execução Penal em Epígrafe, atualmente recolhido no Presídio da Cidade de Linhares-ES, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a decisão de fls. 00, indeferindo a progressão de regime fechado ao semi-aberto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – RONDÔNIA. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua Maria, nº 400, Centro, Porto Velho-RO, abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII,…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS DO ESTADO DO MARANHÃO Processo N.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado na denúncia oferecida pela digníssima representante do Ministério Público, por seu advogado constituido, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... HAMILTON, já qualificado nos autos sob nº xxxx, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua xxxx nº xxxx, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer : REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, pelos…

Reabilitação criminal 19/jun/2013 Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca deespecificar, (espaço de 10 linhas) Autos do Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do condenado, devidamente qualificado nos autos do processo de nº em epígrafe, que tramitou perante esta

que ampara o direito de liberdade. A finalidade do habeas corpus consiste em fazer cessar o constrangimento ilegal ou a ameaça de um ilegal constrangimento. Se for liberatório, o paciente será posto em liberdade; se preventivo, por meio dele se visa a impedir que o constrangimento venha a efetivar-se e, por isso, se expede um salvo-conduto, não podendo o paciente, pelo fato que lhe deu origem, vir a ser preso ou sofrer ameaça de sê-lo. Se, porventura, houver inquérito ou processo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JOÃO FELIPE GONÇALVES MACHADO, brasileiro solteiro residente e domiciliado na cidade de salvador-BA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, residente nesta capital, atualmente encontra-se recolhido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.…

debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de…