Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás JOÃO DA SILVA, brasileiro, advogado(a), inscrito(a) na OAB-GO sob o nº 1234, com escritório na Rua T-5 nº 1234, Setor Bueno, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de LANÇA PERFUME RODOMETÁLICO DE ANDRADE,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______, ESTADO DE __________. Autos n° XXXXXX __________________________ (nome completo), já devidamente qualificado no Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do processo-crime que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP,…

Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE (…) Processo nº (…) TÍCIO, (QUALIFICAÇÃO), atualmente recolhido no presídio regional da cidade, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente a presença de V. Exa., interpor RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO Nos termos do art. 197 da LEP. Requer que seja recebido e processado e, caso não entenda este juízo pela retratação da respeitável decisão, que faça a remessa dos autos…

Vossa Excelência terão a seguinte forma: Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Senhor Senador, Senhor Ministro, Senhor Governador, Senhor Desembargador, Senhor Procurador, Senhor Juiz, Senhor Promotor, Endereçamento: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Criminal Rua Beltrano, no 123 74000-000 – Goiânia -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Auto de Prisão em Flagrante nº. 1634/2013. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, união estável, autônomo, portador da cédula de identidade de nº 4572587, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.005.899.591-90, residente e domiciliado na Avenida…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de MARINGÁ JONAS DA SILVA, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-PR sob o nº 14567, com escritório na Rua Amazonas nº 07, bairro Canada, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARCIA DOS SANTOS, brasileira,

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da comarca daCapital. AUTOS Nº ___________________ Paulo, já devidamente qualificado nos autos, por sua advogada, procuração anexada, vem pela presente oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÂO, nos termos dos artigos, 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Pelos fatos e razões a seguir narrados: I- DOS FATOS …

EXCELENTISSÍMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo n. xxxxxxxxxxxx JOÃOSEM NOÇÃO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe,por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,com o devido respeito que lhe é devido, apresentarem tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, §3 do Código de Processo Penal, ante as razões…

Prática Jurídica I 6ª aula – 25/04/2009 AGRAVO EM EXECUÇÃO É o recurso cabível das decisões proferidas pelo Juiz no processo de execução que prejudique direito das partes envolvidas no processo. Uma vez que a Lei de Execução Penal não faz nenhuma referência ao procedimento a ser seguido pelo agravo, este segue o procedimento adotado para o recurso em sentido estrito. Aliás, de acordo com a previsão do artigo 2º, “caput” da LEP, adota-se subsidiariamente o CPP quando a LEP for…