Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA – PE. MARIA DO SOCORRO SOUZA NETO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 5502152 e inscrito no CPF sob o nº 026.431.944-38, residente e domiciliado na Avenida Coronel Chico Romão, nº 1336, Bairro Centro, na cidade de Serrita – PE, vem, muito respeitosamente, por meio de seu Advogado abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina): Recurso Especial na Apelação Cível n.º ......, não se conformando com o venerando acórdão proferido na presente Apelação Cível, em 12 de Setembro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 01 de Outubro de 2007, que improveu a Apelação Cível e, do acórdão proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no

Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98…

e emoção. São Paulo: Ática, 1999 CARNEIRO, Maria Francisca. Teoria e prática da argumentação jurídica: lógica e retórica. Curitiba: Juruá, 2010.(tem na Biblioteca) EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. Sao Paulo : Geraçao Editorial, 2008. (tem na Biblioteca) FETZNER, Alda da Graça Marques e outros. Lições de argumentação jurídica – Da Teoria à Prática. São Paulo: Forense, 2008. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17 ed. São Paulo,…

nada mais injusto e humilhante do que cumprir a pena em regime integralmente fechado. Na Capital de São Paulo, tal injustiça é agravada pela lentidão no julgamento dos benefícios de execução penal, levando à infeliz concretização da literalidade da lei não só para quem cometeu delito hediondo (3) ou equiparado (4) (e poderia fruir do livramento condicional [5]), mas também para os demais. "Doutor, será que terei de cumprir minha cadeia toda no fechado, de ponta, sem saidinha, mesmo o meu…

Farias Tavares Galdino Augusto Coelho Bordallo Heloisa Maria Daltro Leite Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel Leônidas Filippone Farrulla Junior Lucia Maria Teixeira Ferreira Lucia Mothé Glioche Maria Beatriz P. F. Câmara Maria Luiza De Lamare São Paulo Nelcy Pereira Lessa Patricia Silveira Tavares Regina Ghiaroni Roberta da Silva Dumas Rego Virgilio Panagiotis Stavridis IV IV ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL D– RO. 000000000, brasileira, solteira, desemprega, portadora da RG nº. 000 SSP/RO, e do CPF nº. 00000000, filha de 00000000 e de 000000000, nascida em 15/05/1979, na Cidade de Cacoal RO, residente e domiciliada Av. Fortaleza nº. 2610, nesta Cidade de Nova Brasilândia do Oeste Rondônia, CEP 76.958-000, por seu Advogado assinado in fine, assinado, com escritório 000000000000, nesta cidade e Comarca de Nova…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO EM SÃO PAULO – SÃO PAULO (Reclamante), brasileiro, (estado Civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº ***.***.***-* (SSP/**), inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e PIS nº ***.*****.**-*, portador da CTPS nº ***, série ***-**, nascido aos **/**/19**, filho de (mãe do Reclamante), residente e domiciliado na Rua ***, nº *, (complemento), (bairro), CEP: *,…

Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se precisa, na…

prestadorjuridico@terra.com.br ou prestadorjuridico@prestadorjuridico.com.br MODELO DE PETIÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CONTRIBUIÇÃO FUNRURAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ... REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa à presente exordial), vem,…