Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1 Vara Da S

DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá…

dívida ativa do respectivo crédito tributário. Ciente da inscrição em dívida ativa e da iminente Execução Fiscal, a RLBO Máquinas e Equipamentos contrata-o para que adote a medida judicial cabível para a defesa dos seus interesses. 1 01/10/2012 QUESTÃO 1 Morador de São Bernardo do Campo se interessa em adquirir imóvel no centro da cidade pertencente a uma autarquia municipal. Até a data presente, sobre o imóvel é afastada a cobrança do IPTU, contudo caso a transação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA EGRÉGIA ____ CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO ESTADO DO PARÁ S, representada por JACICLEIDE MELO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que promove contra o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da XXª Vara do Trabalho de Mauá. Processo nº ___________ Ivo, já qualificado nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta pelo mesmo, inconformado com a respeitável sentença de folhas xx, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face de ABC MOTORS e TORK S/A, com base no artigo 895,…

2015.8.24.0119 19ª Vara Criminal Número Padrão: Classe: Classe Unificada: Assunto Principal: 0000119-19.2015.8.24.0119 Ação Penal Ação Penal – Procedimento Ordinário Furto / Dignidade Sexual / Tóxico Volumes: 1 Autor: Justiça Pública Réu(s): Telêmaco Poseidon Odisseu Eurímaco Laerte Menelau Distribuído por prevenção em 02/03/2015 RÉU SOLTO Ministério Público do Estado de Santa Catarina 19 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. …

Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....................VARA DO TRABALHO DE............ Processo nº: _______________________ _________________________ e _________________________, já qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista na qual são partes, processo ____________________, que ora se encontra em curso perante essa Vara Trabalhista, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores ao final assinados, comunicar a celebração de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Processo nº.: xxx XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da cópia do Agravo de Instrumento, em anexo, nos moldes do art. 526, do Código de Processo Civil. Termos em que. Pede e Espera Deferimento. Goiânia, 12 de Março de 2013.…

ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal – Damásio de Jesus 3. Constituição Federal atualizada 4. Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 5. 2 canetas marca-texto (cores diferentes) Importante: O candidato deverá ter dedicação, disciplina e paciência durante este…