Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 3º Vara C

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ Processo nº. ___________ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de seu representante, vem na presença de V.Exa., embasado pelos artigos 129, I da Constituição da República de 1988 e, 24 do Código de Processo Civil, oferecer a presente DENÚNCIA em face de: RAIMUNDO, vulgo “CHAPA QUENTE”, e RICARDO, vulgo “RICO VP”, ambos já qualificados nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________________ (pular 10 linhas) João, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº ........., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº. ........, residente e domiciliado na Rua ................................, Bairro ......., (Cidade), (Estado), CEP nº ...., por seu…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional da __________________/RS. Processo nº ______________________ Harry Potter, já devidamente qualificado na Ação Indenizatória sob o numero em epigrafe que move em desfavor de Dedos de Mel, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO de APELAÇÃO, que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos autos sejam…

suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE PATÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ MARGARIDA DOS SANTOS DONALD, brasileira, casada, do lar, portadora da CI de RG nº 8.885.907-8, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 718.143.109-91, residente de domiciliada na Rua dos Patos, 206, em Patópolis, Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado e bastante procurador Tio Patinhas, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/PR 00002, com…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA – MINAS GERAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMBUQUIRA – MINAS GERAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Órgão de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude, arrimado nos documentos inclusos, por seus Promotores de justiça abaixo-assinados, com atribuições junto à Promotoria de Justiça da Infância e da juventude…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: FULANO DE TAL, brasileira, advogada, devidamente inscrita nos quadros da OAB/SP, portadora da cédula de identidade RG nº 000000000, inscrita no CPF sob o nº. 0000000, com escritório profissional na Rua ****, ***, , nesta Cidade e comarca, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 730 do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº ... ROBERTO, nacionalidade..., viúvo, funcionário público aposentado, portador do RG... e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Rio de Janeiro/RJ, CEP..., vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..

incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC”. Em outras palavras, “toda vez que o juiz decidir pela extinção do procedimento jurisdicional instaurado em primeira instância, em relação à atividade jurisdicional inicialmente proposta, resolvendo ou não o mérito da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO PAULISTA/PE. Processo nº. 0007172-61.2009.8.17.1090 JOSÉ WALTER DE SOUZA, já qualificadi nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Claudio Cerqueira,…