Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 2ª Vara D

em que a prisão em flagrante pode ocorrer: a) no momento em que a infração penal está sendo praticada; b) logo após a prática da infração; c) quando, logo após a infração, o suspeito é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa; d) quando, logo após a infração, o suspeito é preso é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que se faça presumir ser o autor da ação. Caso a prisão ocorra em contrariedade às hipóteses acima, não poderemos falar em…

EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento técnico destinado à impugnação (ataque) de decisões judiciais (decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos) com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE/RS Proc. nº 002/00000000 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem à presença de Vossa Exa., apresentar RÉPLICA à contestação de fls. 99/105 nos seguintes termos: Alega a Autarquia-Ré que a Autora não possui direito ao recebimento do auxílio-doença, pois não foi comprovada a incapacidade temporária (auxilio…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Unaí/MG. LÚCIO, nacionalidade ........, estado civil......., profissão........, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrição no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua ......., número........, bairro........., CEP......., Cidade ........., Estado......., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), tendo seu escritório profissional…

EXCELENTISSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG Pedido de Gratuidade Judiciária e Medida Liminar JORGE NASCIMENTO FERREIRA, brasileiro, Assessor Parlamentar, Casado, inscrito no CPF sob nº e portador da cédula de Identidade nº, SSPSP, residente e domiciliado na Rua Beco São Judas Tadeu, nº 20, Bairro Vila Aeroporto, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMRCA DE LONDRINA PARANÁ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº 1390/2007 LETÍCIA MENDES CAMPOS, brasileira menor impúbere, neste ato representada pela sua genitora, VANESSA MENDES DO CARMO, brasileira solteira, vendedora, portadora do RG. nº 8.315.259-1, inscrita no CPF/MF. Sob o nº 033.532.389-80, residentes e domiciliadas na rua Carlos Masso, nº 235, Jardim Santa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE RECIFE-PE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXA, pessoa jurídica, inscrita com CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Rua Profº XXXXXXXXXXXXXXX, XXX, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51.030-030, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO ABRÃO REBELO, pessoa física, brasileiro, casado, industrial, portador de RG nº 7.762.679 SDS/PE, inscrito com CPF sob o nº 038.891.221-91,, através de suas advogadas…

Excelentíssimo senhor doutor juiz da 2ª vara do trabalho de goiania Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002 Clinicas das amendoeiras, inscrita no cnpj/mf­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________, sediada à rua/av_____________________, nº__, bairro ______________, cidade______________, uf______________ cep___________ já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Jussara Péclis, vem através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO. URGENTE! XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, entidade religiosa e eclesiástica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000000xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à douta presença de Vossa Excelência, por seu advogado que subscreve infine, ingressar com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FULANO DE TAL (nome

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ - __________ Autos n° ____________________________ _______________________, já amplamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado (conforme instrumento de mandato constante dos autos), inconformado, "data venia", com a R. Sentença exarada por este D. Juízo, vem, respeitosamente, e no prazo legal,…