Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 11ª Vara

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de ação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Art. 103 – Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 105 - Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Art. 106 – Correndo em separado ações conexas entre dois juízes que têm a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ___ ____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ____________, e CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, CEP _______-___, ____________, nesta cidade de ____________/___, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua ____________, nº ____, ____________, CEP ______-___, onde…

JÉSSICA LOPES R.A. 196429 7º TERMO – DIURNO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BIRIGUI/SP. JOANA, brasileira, casada, bancária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 12.128.274-5, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 174.567.508-78, residente e domiciliada na Rua Pedro de Toledo, nº 627, do Bairro Bandeiras, desta cidade de Araçatuba-SP, por sua…

Prática Processual Recursos Cíveis PROFESSOR : NAYRON TOLEDO ADVOGADO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OABGO, PÓS-­‐GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA UCAM, PÓS-­‐GRADUADO EM TRIBUTÁRIO PELA UNIDERP, EX-­‐ASSESSOR NO TJGO, EX-­‐CHEFE DO JURÍDICO DO…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I-INTRODUÇÃO A ação de prestação de contas é a ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém. II-APLICAÇÕES São várias as situações em que há o dever de prestar contas conforme dispõe o Código Civil, por consequência aquele que administra bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE x, empresa inscrita no CNPJ sob o nº x, CRECI nº x, com sede na x, centro, nesta cidade e comarca x – SP, cep x, representada pelo Sr. x, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador do RG nº x, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, constituídos conforme o incluso instrumento de Procuração “Ad Judicia” (doc. 01), com escritório na x – SP, onde recebem as

CPC, pode ser utilizado para uma nova possibilidade mais benéfica ao réu. DEMOSTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO CASO PRÁTICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAI/SP Distribuição por dependência aos autos abaixo Ação Sumária nº 0000000000 Autor: “A” Ré: “Vá com a gente” “Vá com a gente”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ....., devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. MAURO PIERRE ALVES FERREIRA, brasileiro, casado, técnico eletroeletrônico, nascido em 27/03/1976, filho de Maria Helena Alves Ferreira, portador do CPF sob o nº 727.396.903-63, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Joaquim Tanajura, nº 20, bairro São Francisco, seu advogado que esta subscreve com procuração em anexo, estabelecido profissionalmente nesta cidade na , onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMERCIAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIÚ - SC. Autos nº .............., devidamente qualificado nos autos acima epigrafado, que promove contra .........., por seu procurador, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer e expor o seguinte: As partes, de comum acordo, compuseram amigavelmente nos seguintes termos: I – o executado .......…