Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo criminal nº .................................... “A”, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que não admitiu sua progressão de regime, com fundamento no artigo 197 da Lei 7.210/1984, interpor AGRAVO apresentando…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca de ___ Processo nº X Antonio da Silva Júnior, representado pela mãe Isabel da Silva, já qualificada apud acta, por seu advogado, nº X, Bairro X, Cidade, CEP X, onde recebe intimações, nos autos do processo em que contende com Walter Costa, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. X, da mesma apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CIVIL DA COMARCA DE BOA/ MATO GROSSO Processo nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada na (...), Estado

Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH II – por ilegitimidade de parte Visualizar se trata-se de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _, ESTADO DE _ Processo nº Vicente, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o Hélder, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa) para; inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _; recurso este, cujas razões…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Quando uma pessoa decide pleitear um direito judicialmente é necessário determinar qual será seu endereçamento. É o cabeçalho da petição. O correto endereçamento é um requisito essencial de toda petição inicial. Trata-se de indicar o órgão do Poder Judiciário que terá a competência para julgar a ação, e não o nome da pessoa física que ocupa o cargo. Por exemplo, se um…

logo em seguida, à causa de pedir próxima. Citando um exemplo, se um cliente lhe procura para propor uma ação de despejo face ao não pagamento dos aluguéis por parte de um inquilino, a narrativa dos “FATOS” iniciará justamente informando ao juiz qual o título ou fato que uniu, antes da demanda, o autor ao réu. Assim, a narrativa seria: “O autor é proprietário do imóvel ‘x’ tendo, nesta condição, o locado ao réu, conforme contrato em anexo”. E a ruptura dessa relação jurídica, ou seja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA – PA Autos nº 0007724-42.2010.814.0006 Requerente: ALEXANDRE SERGIO SOARES DE SOUZA Requerido: B. V. FINANCEIRA S/A BANCO B.V FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Travessa Padre Eutiquio , n ° 1379 , CEP: 66.023-710, Bairro : Batista Campos , Belém – PA, inscrita no CGC/MF nº 01.858.774/0001-10, neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro…

Aluno: Tiago Pereira Sampaio. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca____. Inquérito nº____. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, RG__ CPF___ domiciliado no Rio de Janeiro, por seu advogado, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor, QUEIXA-CRIME ,contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, RG__, CPF__ residente e domiciliado na rua__ com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal em combinação com o art

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE KKKK Autos do processo n.º ZZZZZZZZZZZZZZZ YYYYYYYYYYYYYY, já qualificado nos autos do processo de execução penal n.º 111111111111111111111, vem, à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, por sua procuradora in fine assinada, expor e requerer o que segue: O reeducando cumpre 05 anos e 04 meses anos de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, junto a Penitenciária…