Excelentíssimo A Senhor A Doutor A Juiz A De Direito

| | |Ambas: | |Endereçadas ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito | |Qualificação completa e em face do suposto querelado | |Não há defesa, peças

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DR. CORRÊA CAMARGO. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES VOGAIS. NOBRES DOUTORES AQUI PRESENTES, BOA TARDE! INICIALMENTE CUMPRE RESALTAR QUE, PARA MIM É UMA HONRA PODER FALAR NESTA TRIBUNA E SER MERECEDOR DA ATENÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS POR ALGUNS MINUTOS. POIS BEM. TRATA-SE DE ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO RÉU RAFAEL JUNIOR BARBOSA, QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESÍDIO…

residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação de REQUERENTE. Prazo Diferentemente de outras peças usadas na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos nº 0016390-46.2014.8.19.0003 JORDAN VICTOR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desenhista, portador da carteira de identidade nº 218875987, inscrito no CPF sob nº 131.249.247-38, residente e domiciliado na rua 18, nº 21, Quadra 24, Jacuecango, nesta cidade, em razão do crédito constituído nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO ...(COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) _____________________________ Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO…

desta lei, ocorre a suspensão do prazo para eventual outro recurso. O § 1º do art. 83, nos ensina, ainda, que os embargos de declaração na lei dos Juizados podem ser opostos oralmente. MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ______ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº ____ / Agravo nº _____ / R.S.E. nº ____ . (08 linhas) EMBARGANTE, já devidamente qualificado nos…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Proc. nº. ... FULANO DE TAL, ambos já qualificados na peça vestibular dos autos em epígrafe, Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue, tal qual APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. Consoante despacho próximo passado, fora designada audiência para a instrução da presente ação. Por este motivo, o…

fiscais e delegados, sendo desnecessário o visto do Juiz Eleitoral (art. 79, §§ 4º e 5º da Res. 23.218 TSE). 7 7. Coligação é Partido (provisório), logo, os delegados e fiscais de Coligação serão por ela nomeados, através de seu representante credenciado perante o juiz eleitoral. 8. A nomeação de fiscais e delegados não tem prazo determinado, podendo ser feita inclusive no dia da eleição, lembrando que, somente a pessoa indicada ao Juiz Eleitoral poderá assinar a credencial.…

excelentissimo senhor doutor juiz do trabalho ... da vara do trabalho... de ... A ... (nome completo), nascido no dia, filho de ..., nascionalidade..., estado civil, profissão, portador da cedula de indetidade e rg N°. ..., e da ctps n°. ..., serie ..., inscrito no cpf ... do mf spob n°..., residente e domiciliado na (endereço completo.. ) CEP ..., por seu advogado (instrumento de mandado anexo) que recebera intimações na (endereço completo... ), CEP ..., vem a vossa…