Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

Alegações Finais Processo n.º _______ ____ Vara Criminal. Acusado: _______ Código Penal: art. _______ ______ (Nome), nos autos da ação em trâmite por este juízo, vem, através do seu advogado infra-assinado (ou da defensoria pública), apresentar as suas alegações finais, conforme a seguir expõe: 1. O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à (definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno; ilegitimidade de parte ou irregularidade

Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH II – por ilegitimidade de parte Visualizar se trata-se de ação penal pública (MP) ou privada (ofendido, representante legal ou CADI) III – por…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... (10 LINHAS) AUTOS Nº... José, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código penal. Requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso com as inclusas razões ao Egregio Tribunal Regional…

LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de____. Processo: Fulano, (qualificação) ou devidamente qualificado no auto de prisão em flagrante do Inquérito Policial nº, lavrado pelo Dr. Delegado de Polícia, como tendo infringido o disposto no artigo..., do CP, por seu advogado que a esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI da CF e, artigo 310 e…

traço ou simples remissão a artigos ou a lei e separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. Sugerimos o uso do Vade Mecum Penal – Ed. Rideel – Organizador Rogério Cury. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros…

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS/SP. MARCOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua................, nº........., nesta cidade e comarca, autuado em flagrante delito como incurso no artigo ______do Código Penal Brasileiro, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa…

(63e&,(6 '( (1'(5(d$0(172 $R MXt]R GH  ,QVWkQFLD EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXMº. SRº. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL $R 0LQLVWpULR 3~EOLFR EXMº. SRº. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ¬ $XWRULGDGH 3ROLFLDO EXMº. SRº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador) OFENDIDO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca ...... Joaquim Silva, brasileiro, casado, motorista de ônibus, residente e domiciliado na Rua Bruxelas, nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem por seu advogado infra-assinado (documento nº 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 316 do Código de Processo Penal, requerer

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - JUNTADA de PROCURAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .......................... - .................... Ref: Boletim de Ocorrência n.º.............. ....................., advogado inscrito na OAB/.... sob o n.º ................, com escritório profissional na Rua ....................., n.º .........., ....º andar, conj. ......... - ............. - .............../....., onde…