Excelentissimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 2 Vara De

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao erro

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de ação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. __________________ ELIETE, já qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador judicial, conforme instrumento de mandado em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença que condenou a recorrente com incurso no art. 155, § 2º, inciso IV do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ,com fundamento no art. 593 inciso

Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________(__). pec n.º _______________ objeto: audiência de justificativa _____________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária _______________, Por sua Advogada Dativa, nomeada por esse juízo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: O peticionário encontra-se recolhido à prisão em regime aberto desde o dia _____________ do corrente,…

UNIPE – CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA EXERCICIO DE DIREITO EMPRESARIAL II PARA PROVA DO 3̊ ESTAGIO ALUNA:Fulano de Tal; 8̊ C DATA: 06 de junho de 2013 PROFESSOR: CARLOS DE BRITO RESPOSTA DA 1̊ QUESTÃO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO DISTRITO FEDERAL A&C ENGENHARIA LTDA, aqui representada pelo seu administrador PEDRO FELIZ, brasileiro, casado, economista, portador do RG Nº. XXXX e do

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de .................... Processo sob autos nº ............................................... ........................, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB sob nº ....., RG ...................., CPF ........................... procuradores constituídos de JOÃO VILMAR PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, respeitosamente comparece nos autos acima, de ação de Exibição de Documentos, que move em face

disciplina de Perícia Contábil, 6° fase do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso. SINOP/MT 2014/02 DESENVOLVIMENTO DO CASO TRABALHISTA 01- TERMO DE ACEITE DE PERICIA Exmo. Sr. (Dr.) Juiz de direito da quarta Vara Civil de Sinop-MT. Autor: Armações Financeiras LTDA Réu: Armando de Souza Ação: 004 Processo Nº: 00021.2004.de 036.23.00-0 Carriel Ribeiro, brasileira, casada, RG 20.111.362-3000.001, CPF nº 001.681.012-01, inscrito no…

647 e 648 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Finalidade Instituto que ampara o direito de liberdade. A finalidade do habeas corpus consiste em fazer cessar o constrangimento ilegal ou a ameaça de um ilegal constrangimento. Se for liberatório, o paciente será posto em liberdade; se preventivo, por meio dele se visa a impedir…