Exame Oab 137

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

inviolabilidade domiciliar poderá, inclusive, ser relativizada, no caso de busca e apreensão, durante o Estado de Sítio, conforme coaduna o Art. 139, V da CF/88. Art. 139, V da CF/88: “Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: (...) V - busca e apreensão em domicílio”. Dessa forma, podemos perceber que um ato do Poder Público, neste caso, um decreto, seria capaz de fazer com que o…

artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$...(expresso em reais) Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB Aula 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;…

artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$...(expresso em reais) Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB Aula 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico…

14 3.6 Acompanhamento e avaliação: 14 3.7 ENTREVISTA 15 4. Currículo curso de medicina UFES 15 5. REVALIDA 17 5.1 O que é revalida? 17 5.2 Histórico 17 5.3 Projeto-piloto 19 6. Prova do CRM 21 6.1 Histórico 21 6.2 O exame 22 6.3 Opiniões referenciais acerca do exame: 22 7. HOSPITAIS DE ENSINO 23 7.1 HUCAM 25 7.2 Dados 26 8. CONCLUSÃO 29 9. REFERÊNCIAS 30 1. INTRODUÇÃO O trabalho acerca do tema Formação Médica tem como objetivo abordar todas as facetas que…

(aguardar decisão em ADI sobre a LC 105/2001) • LIBERDADE DE PROFISSÃO XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Obs: Lei posterior poderá limitar – ex: exame da OAB. • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de…

da CF, ambas garantindo direito à indenização por dano moral. 37. Os Arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, seguindo a mesma linha, também instituem a obrigação de reparação por atos ilícitos. De qualquer modo, etapa indispensável para o exame da verificação do dano moral é a identificação do conceito que se lhe empresta. E, no particular, a doutrina oferece definições variáveis. Para alguns, a exemplo de Valentin Carrion, "Dano Moral é o que atinge os direitos da personalidade,…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

bem como no art. 248 e 412 do Cdigo Civil Brasileiro, requerendo seu recebimento com as razes anexas. Termos em que, pede deferimento. Brasilia, TIME @ d de MMMM de yyyy 23 de outubro de 2014 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/XXXXXXXXXXX  RAZES DE EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE EXCEPIENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX EXCEPTO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX I - DO CABIMENTO DA EXCEO DE PR EXECUTIVIDADE Primeiramente, necessrio…