Exame Oab 137

para receber os primeiros socorros, sendo levado logo após para unidade particular. Em função disso, o requerente ficou impossibilitado de exercer sua profissão, ficando dois meses de licença médica, devido à fratura sofrida decorrente do acidente (exames em anexo). Sabedor o requerido que agiu com imprudência ao provocar o acidente, poderia prever o acontecido. Conforme testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, no dia ele concordou que estava errado e se dispôs a arcar…

Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. Não sendo caso de incidência do § 2º do art. 475 do CPC, eis que não há condenação em valor, bem como do § 3º do mesmo dispositivo legal, conheço da remessa e passo ao exame do decisum. Por meio do presente mandado de segurança, os impetrantes, servidores públicos militares estaduais, objetivam a suspenção dos descontos em seus respectivos vencimentos, os quais vinham sendo efetuados em prol da Caixa…

01 de janeiro de 2009, assim, em 01 de janeiro de 2010, adquiriu direito às férias as quais poderiam ser gozadas até 02 de janeiro de 2011, porém, como não as gozou e nem as recebeu, faz jus ao seu recebimento em dobro, face à intempestividade (art. 137 da CLT) com o devido acréscimo constitucional de 1/3. As férias não gozadas e nem recebidas nos anos de 2010 e 2011, faz jus ao seu recebimento de forma simples com o devido acréscimo constitucional, tendo, ainda, direito ao…

direitos e, isto só pode ocorrer de forma técnica. Assim, faz-se claro que o dever constitucional de acesso à justiça é mais amplo do que simplesmente facilitar a postulação, devendo fornecer meio para que a pessoa litigue. 3.2 O estatuto da OAB A OAB vem buscando formatar a indispensabilidade do advogado na representação judicial desde o seu anterior estatuto de 1963 (lei n. 4.215 de 27 de abril de 1963), dizendo em seu artigo n. 68 que: “No seu ministério privado o…

FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Manual de Legislação aplicada à segurança e medicina no trabalho Av. Nereu Ramos 75 D, ed. Centro Profissional Chapecó, sl 1208 “B” ,CEP 89801-023, Chapecó/SC,Fone 33235469 R. Nereu Ramos, 597, Centro, São Lourenço do Oeste/SC, Fone (49) 3344-4443 1 FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Do Acidente de Trabalho: Acidente de trabalho pode…

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção…

independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . . 1.5 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario -…

justificadamente com base nos estudos feitos sobre o tema. QUESTÕES OBJETIVAS 1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34° Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu…

Julgador: TERCEIRA TURMA Publicação: 27/06/2008 e-DJF1 p.43 Ementa CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO (ART. 23, I , DA LEI 8.429/92). AÇÃO AUTÔNOMA DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. I - O exame da questão relativa à prescrição, nas ações de improbidade administrativa, deve ser de plano examinado, até porque, na hipótese de cumulação com a ação de ressarcimento, caso a prescrição venha a ser decretada, nos termos do art. 23, I e…

próximo. 136) 20:3:27:312 | Pirassununga - S1 - SP para Studio Professor, recentemente foi publicado uma matéria na revista Exame, sobre a herança da 51, onde os filhos estão afastado do comando da empresa, neste caso seria por ''incapacidade relativa'', mas neste caso, são maiores de idade. R: Desculpe, mas não vi esta reportagem, para uma análise correta da situação. 137) 20:18:28:281 | Rio Claro - S2 - SP para Studio Quanto tempo se deve esperar para decretar a morte presumida de uma…