Exame Oab 137

teria rompido o relacionamento, eximindo-se de qualquer responsabilidade. Para resistir ao pedido da autora, o réu requer, desde logo, as provas a seguir: A) Depoimento pessoal da autora, de sua genitora e do réu; B) Depoimento de testemunhas; C) Exame de constituição sanguínea, para determinar o tipo sanguíneo da autora, sua genitora e do réu, que poderá, de pronto, excluir a paternidade, obedecendo o critério científico sabiamente citado pela brilhante jurista Márcia Cristina…

decorrência do certame regido pelo Edital nº 03/2005. 3 No dia 18/02/2013, por determinação judicial e através de Mandado de Segurança processo sob nº 0001524-08.2009.8.05.0000, houve a convocação de todos os aprovados, onde o requerente fez todos os exames de saúde exigidos. Em 09 (nove) de abril de 2013, a direção do DIREC 02, realizou uma reunião com todos os convocados no intuito de estabelecer as estratégias de trabalho com os novos coordenadores (doc. Anx.). Porém, até a presente…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310 Alves Ferreira. - 12. ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo : v. 9) Inclui Bibliografia ISBN 978-85-309-5403-1 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito constitucional - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I.…

seguinte (art. 7º, caput, da Lei nº 5.889/1973). Assim, como Francisco laborava até as 21h, ser-lhe-á devido também o adicional noturno, à razão de 25% do valor da hora diurna, conforme dispõe o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 5.889/1973. (Exame de Ordem – OAB 2010.3 – FGV) 70) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que: (A) o salário-maternidade tem natureza salarial. Errado - o salário-materninade tem natureza previdenciária, de acordo com art. 71 e…

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

Estatuto da OAB - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf Código de Ética - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf Relação com o cliente, o advogado: Deve prestar contas ao cliente, deve atender o cliente com presteza, informando-o de todos os acontecimentos processuais, deve ser transparente com seu cliente. . SIGILO PROFISSIONAL – SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA Discorrido sobre o instituto da…

seguida de morte 6.5. Causa de diminuição 6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve 6.7. Lesão corporal culposa 6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica 6.9. A ação penal nas lesões corporais 7. RIXA (ART. 137) 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Bem jurídico tutelado (art. 5º, caput, CF/88) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU:…

constitucionais de regularidade e validade do ato jurídico; Em amparo aos argumentos acima delineados vai o parecer do Eminente Consultor Jurídico Efetivo do Município de Itapororoca, de forma abalizada e inclusive, fundada na Lei Municipal nº 137/98, pois resolução não pode sobrepor a Lei, mesmo que esta seja de Conselho Nacional; Sequer permitiu ao Conselheiro Tutelar o direito a optar por licenciar-se sem remuneração e exercer as atribuições no Conselho Tutelar, cujo…

efetuado por encomenda a equipe privada com caráter multidisciplinar, desde que integrada por ambientalistas; b) É procedimento público; c) É documento de importância óbvia, ainda que não contenha um juízo de valor pró ou contra sobre o projeto em exame; d) É ato preparatório e, ainda que importante, prescinde da avaliação sobre o projeto em si. 81. A utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente constituem exigências para: a) A…