Exame Oab 137

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige…

pelo princípio, hoje, norteador de todo o Processo do Trabalho, da melhor aptidão para a prova, apresentá-los em juízo. Os documentos são: 1) Todos os registros e dados médicos constantes no arquivo do Reclamante na empresa; 2) Originais dos exames admissionais e demais feitos pela Reclamante durante o período de trabalho; 3) Cópias do PPRA e PCMSO; 4) Recibos mensais de pagamento discriminados após novembro/2012, constando os descontos de dias e RSR feitos por motivo de falta. Pede-se, in

Com a inicial vieram os documentos de fls. 29/126. Guia de recolhimento de custas judiciais à fl. 107/108. as informações (fl. 135). Reservou-se a apreciação do pedido liminar para após Às fls. 137/313 a impetrante juntou cópia da defesa administrativa por ela oferecida no processo administrativo questionado. Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou informações às fls. 316/336, aduzindo em resumo:

o menino foi imediatamente atendido pelo médico de plantão, Dr. Luciano Freide. O médico examinou Marcelo e disse que se tratava de um simples arranhão e que o choro excessivo era normal porque se tratava de uma criança. Não foram realizados exames de raio-X ou tomografia para a verificação de eventuais sequelas da batida, apenas recomendado que Marcelo ficasse em casa sob a observação da família. Os autores retornaram para sua casa, porém não parava de chorar, alegando sentir…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado São Domingos Livraria e Papelaria Ltda. EPP, sociedade com filial em São Cristóvão/SE, teve sua falência requerida em 22 de janeiro de 2014 pelo Banco Pinhão S/A com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. O juiz da Única Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe,…

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 16 7 TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA DATIVA 18 8 TESES DA CONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA DATIVA 21 8.1 ALESC – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 21 8.2 GOVERNADOR DE SANTA CATARINA 22 8.3 OAB/SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA 23 9 SINTESE DA VOTAÇÃO DO ACORDÃO 25 9.1 VOTO 25 9.2 ACORDÃO 26 10 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 30 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar com maior aprimoramento…

rompido o relacionamento, eximindo-se de qualquer responsabilidade. Para resistir ao pedido da autora, o réu requer, desde logo, as provas a seguir: A) Depoimento pessoal da autora, de sua genitora e do réu; B) Depoimento de testemunhas; C) Exame de constituição sangüínea, para determinar o tipo sangüíneo da autora, sua genitora e do réu, que poderá, de pronto, excluir a paternidade, obedecendo o critério científico sabiamente citado pela brilhante jurista Márcia Cristina…

VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$...(expresso em reais) Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB 5 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS…

476/2013-0. Natureza: Agravo (em processo de Representação). Entidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – MAPA. Recorrente: Redecom Empreendimentos Ltda. (05.950.933/0001-63). Advogado constituído nos autos: André Puppin Macedo (OAB/DF 12.004), com substabelecimento (docs. 3-5). SUMÁRIO: AGRAVO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDA CAUTELAR E DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA COMO INTERESSADA NO PROCESSO. REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO.…