Petição

1949 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM.

JOAQUIM FERREIRA, brasileiro, estado civil, operário da construção civil, portador da Carteira de Identidade RG nº., inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob o nº ., PIS nº., CTPS nº . – série ., residente na (local), Belém, CEP:., por intermédio de seu advogado que este subscreve mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado sito (local), cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Ordinário em face da CONSTRUTORA ., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ., com sede (local), Belém, CEP: ., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento na Lei 1.060/50, haja vista não ter como arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, tendo em vista que é pobre, na acepção jurídica do termo, e está impossibilitado de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento. 1 DOS FATOS O Reclamante foi admitido do dia 01 de janeiro de 2009 pelo Reclamado na qual exerceu a função de pedreiro, recebendo como última remuneração R$ 1.000,00 (mil e duzentos reais). Considerando que o Reclamante não recebeu nenhuma verba a título de férias, bem como fora demitido sem justa causa, sem receber verba rescisória, inclusive as guias de liberação do seguro-desemprego e do FGTS, ficando ali até o dia 14 de julho de 2012, quando foi dispensado imotivadamente, de forma abrupta, sem qualquer aviso. O Reclamante recebia como remuneração R$ 600,00 (seiscentos reais), trabalhando de segunda a sexta-feira,

2 DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 JORNADA DE TRABALHO O Reclamante foi contratado para cumprir a jornada de dez horas diárias e cinqüenta horas semanais, de segunda a

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