Exame De Ordem Rj

/11/ 2005 REQUER AGUARDA E ESPERA: RECEBIMENTO DESTE EMBARGO DECLARATORIOS EM SEUS EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICATIVOS ANTE A GRAVE OMISSÃO PELO DOUTO JULGADOR DEIXAR DE ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DA APELAÇÃO, QUER SEJA DATA DO EVENTO, AUSENCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, E DATA DA DENUNCIA QUE OCORREU DOIS ANOS APÓS LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRENCIA. EXMO SR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO APELAÇAO 0006821-89.2005.8.26.0472 APELANTE …

PCMAT Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil Programa de Gerenciamento e Prevenção de Acidentes. Modelo para Uso Exclusivo de Empresa Associada ao SECONCI-RJ. Rio de Janeiro - 2013 Modelo de PCMAT - abril de 2013 SECONCI-RJ – versão nº III. Engº Segª. Bruno C. Bilbao Adad Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 OF.:10/2001-SEG Ilmo. Sr. Nononono Nononono Nonono Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Nesta Conforme determina…

em respeito ao princípio da estrita legalidade que vige no Direito Penal pátrio. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL QUE POR SI SÓ NÃO SUPRE O EXAME PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADADE DOS DELITOS. ABSOLVIÇÃO. ART. 396, INCISO II, CPP. ORDEM CONCEDIDA. 1. É certo que o crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03 deixa vestígios, seja por meio do fragmento descartado do projétil,…

AUTONOMIA (OAB/RJ - 12/96) JOÃO executou JOSÉ para cobrar-lhe o valor de uma nota promissória. JOSÉ ofereceu embargos alegando não ser sua a assinatura como emitente. Feito o exame grafotécnico ficou comprovada a falsidade. JOÃO, então, executou o avalista MANOEL que embargou a execução, alegando que, sendo nula a assinatura, nenhum valor tem o aval. MANOEL está certo ou errado? Explique sua resposta em até 10 linhas. (Valor = 1 ponto) INOPONIBILIDADE GISELDA, a professorinha…

implantar o seu próprio laboratório de análise de material genético, como subsídio à perícia criminal.Anota-se que o caso pioneiro de aproveitamento do exame de DNA, na área processual penal, chegou aos nossos Tribunais em 1994, quando dois peritos criminais da Polícia Civil do Distrito Federal foram enviados aos Estados Unidos, a fim de realizar o exame de DNA. Nesse caso foi extraído material biológico relacionado a dois crimes perpetrados em Brasília. O resultado desse trabalho foi…

desenvolvimento tecnológico como motores do avanço da empresa e de sua consolidação no mercado. Fruto desses investimentos e da cultura próinovação, a empresa é a maior detentora de patentes no setor privado nacional, ficando atrás apenas da Petrobras (EXAME, 2010a) e investe cerca de 0,6% de sua receita líquida em P&D – números que impressionam em um setor maduro, em que o ciclo de vida dos produtos é bastante longo. Tais investimentos cresceram significativamente: em 2008,…

perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de: JOSÉ ALVES, já devidamente qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública da cidade de Diamantino – MT, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Magna c/c o artigo 647 do Código de Processo Penal, Contra ato do Delegado de Polícia, que prendeu o paciente José Alves, estando este em sua propriedade rural local privado; sendo compelido a fazer o exame de alcoolemia;…

epígrafe – ajuizada pelo IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social), por se tratar de questão de “ordem pública”, vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, requerendo o que segue: DAS NULIDADES INSANÁVEIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – POSSIBILIDADE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR NO TÍTULO E

ROUBOCIRCUNSTANCIADO. DEPOIMENTO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. PEDIDO DEABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO NA PROVA. ARMA NÃOENCONTRADA E PERICIADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA.ORDEM DENEGADA. 1- O habeas corpus, por não comportar exame da prova, emprofundidade, não é meio hábil para o pedido de absolvição. 2 - As declarações da vítima, apoiadas nos demais elementos dosautos, em se tratando de crimes cometidos sem a presença de outras pessoas, é prova válida para a…

a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação hipotética apresentada, na condição de advogado(a) da empresa, especifique, de forma fundamentada, o instrumento processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. Caso concreto 2: (OAB/RJ ? 12º Exame de Ordem) A empresa de construção civil, C A de Oliveira Ltda., demitiu o seu empregado, José da Silva, sem justa…