Exame De Ordem Rj

Observações/Considerações finais OK Referencias de consulta e anexos OK Identificação da empresa Razão social: CIMENTO ROCHA ltda Endereço: Rua Vasco da Gama, nº 4-Niterói-RJ Telefone (21) Email: CNPJ: 10263749283/99 CNAE: 23.20-6 Grau de risco: 3 Atividade principal: Fabricação de cimento e seus derivados. Número de funcionários: 122 Funcionários Horário de…

doença mental através de laudo pericial, a tendência seria de que fosse absolvido sumariamente, pois num delírio imaginou que estava sendo atacado. Porém, neste caso hipotético, onde não há testemunhas presenciais, foi constatado, através de laudo de exame de corpo de delito do réu, que ele sofreu uma pequena lesão pérfuro-cortante na região abdominal. Não se pode, assim evidenciado, desmerecer a autodefesa, que encontra alguma consonância nas demais provas produzidas. Nesta…

1 - (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase) A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta. a) Uma vez ajuizada, impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. b) Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se for o caso, novo julgamento, o tribunal determinará a restituição

Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CNPJ: 09.248.608/0001-04 (doc. 04), sediada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-201 (doc. 02), para o que expõe e requer: DOS FATOS 1. No dia 16/06/2014, por volta das 12h30min, quando o Autor trafegava e conduzia sua motocicleta placa policia XXXXXXX (doc. 05), na BA XXX, na altura do KM 01,…

Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” Em desfavor de TOMÁS BARRETO, brasileiro, empresário, CPF 555.555.555-55, portador do RG 55.555 SSP/RJ, residente e domiciliado na rua Copacabana, 20, Barra da Tijuca (RJ), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora não dispõe de meios financeiros suficientes para arcar com o ônus do pagamento de custas, taxas e…

EXAME DE SELEÇÃO ANPEC/2016 Manual do Candidato Coordenação do Exame ANPEC 2016 UFMG/FACE - Campus Pampulha Av. Antônio Carlos, 6627 Sala 3039 31270901 Belo Horizonte MG Tel: (031) 3409-7085 E-mail: exame@anpec.org.br 2 EXAME DE SELEÇÃO ANPEC/2016 Manual do Candidato SUMÁRIO I - OBJETIVOS II - NORMAS GERAIS DO EXAME 1- Candidatos 2- Escolha dos Centros 3- Inscrição a) preenchimento on-line do cadastro de inscrição b) pagamento da taxa de inscrição c) documentos a serem enviados aos…

21º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Administrativo 1. Em virtude de inspeção externa determinada pelo Tribunal de Contas, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação

apresenta. - REQUERIMENTO INICIAL: Requer, a V.Exa., que todas as publicações e ou intimações sejam efetivadas em nome do advogado HEBERT CALOR NUNES, portador da OAB/RJ – 124.747, com escritório profissional situado a Rua do Carmo, 71, 08º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ., Cep.: 20011-020, para todos os atos deste processo. - DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO: Requer ainda, a retificação do pólo passivo, para que passe a…

Devido à importância dessa distinção, vamos detalhar mais um pouco esse assunto. O princípio da legalidade estabelece que qualquer comando jurídico impondo comportamentos forçados há de provir de uma das espécies normativas existentes na nossa ordem constitucional. Daí o teor do inciso II do art. 5° da CF/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Ou seja, ele opera de maneira geral, sendo que todos os comportamentos humanos estão…

Títulos de Crédito – Questões OAB 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Quanto à nota…