Exame De Ordem Rj

de conflitos? Justifique. 4. Diferencie a norma processual da norma material conforme as visões da teoria unitária e da teoria dualista apresentadas, respectivamente, por Carnelutti e Chiovenda. 5. Qual a importância dos princípios na ordem jurídica? E em que perspectivas eles se apresentam? 6. A partir dos trechos das ementas de acórdãos do STF, identifique ao menos um princípio nas decisões abaixo e informe sobre a repercussão deles para o processo, ou seja, explique-o. a)

DE JANEIRO. PROCESSO N.º xxxxxxx-xx.2013.5.01.0029 (FULANO DE TAL LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Loja A – Bairro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: xxxxxxx, por seus advogados, com escritório profissional, na Rua xxxxxxxxx, n. xx, salas xxxx – Bairro – Rio de Janeiro, endereço que indica para os efeitos do art. 39 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (NOME DA…

Apelação do réu improvida. STJ - HABEAS CORPUS : HC 216546 RJ 2011/0199396-0 EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇAO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MEDIDA EXCEPCIONAL . REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NAO EVIDENCIADA DE PLANO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. O trancamento de ação penal por…

entregava-lhe o dinheiro. Em troca, recebia uma carta, uma ordem de pagamento, que dava tal incumbência ao banqueiro de outra cidade, onde faria o pagamento. Assim, em vez de as pessoas transportarem dinheiro, transportavam a carta, documento representativo da soma a ser paga. Essa prática deu origem ao atual título de crédito, hoje de uso universal. Portanto, enviava-se dinheiro de um local para outro através do instrumento do contrato de câmbio: uma ordem de pagamento. Facilmente…

falência, seja comprovada por outros meios b Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012 Prova OAB - Prova Unificada Exame de Ordem - Maio/2008 Direito Empresarial 27ª Questão: Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar a) a reclamação trabalhista oferecida…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ Autos nº. ________________ ANTONIO DA SILVA GOMES, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando, “data máxima vênia”, com a respeitável decisão que rejeitou a peça inicial outrora ajuizada, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., interpor Recurso em sentido estrito, com fulcro no artigo 589 do Código de Processo Penal, requerendo…

Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares, com abrangência territorial em Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Belford Roxo/RJ, Cabo Frio/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Duque de Caxias/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaguaí/RJ, Japeri/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Queimados/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São João de Meriti/RJ e São Pedro da Aldeia/RJ. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS http://www3.mte

histórico que, por sua vez, integra a ordem urbanística; por esse motivo, afastará o argumento de interesse meramente individual no caso, bem como a alegada impossibilidade de interferência do Judiciário, pelo principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. No caso, é admitida a ação civil pública, em tese, por ser possível sua propositura para aproteção de denominação de ruas, o que se configura como patrimônio históricoque, por sua vez, integra a ordem urbanística; por esse…

Questão Objetiva (OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida: a) Livremente, de acordo com a vontade do testador. b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. Art. 1787 c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário. d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A ordem de vocação hereditária na

SMS - SAÚDE SMS - SAÚDE Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Diretoria-Geral do Sistema FIRJAN Augusto Cesar Franco de Alencar Diretor Diretoria Regional do SENAI-RJ Roterdam Pinto Salomão Diretor Diretoria de Educação Andréa Marinho de Souza Franco Diretora SMS - SAÚDE Rio de Janeiro 2008 SMS - Saúde 1ª ed. 2005; 2ª ed. 2008. SENAI – Rio de Janeiro Diretoria de Educação Ficha Técnica Gerência