Exame De Ordem Rj

Autor:Mariane Mendes da silva ead00533793 Polo:Nova Friburgo RJ Problemas ambientais causados pela utilização de agrotóxicos na comunidade rural de São Lourenço no Município de Nova Friburgo RJ. Introdução. Os agroquímicos pesticidas são produtos criados e desenvolvidos para serem utilizados no ambiente como uma ferramenta de que dispõe o agricultor para minimizar o prejuízo causado pela ação danosa de insetos, fungos, plantas invasoras, etc (STÜTZER et al., 2003). Desde a…

Ambiental Ministério da Saúde; daniela.buosi@gmail.com Resumo O presente estudo discute a aplicabilidade dos instrumentos jurídicos em casos de contaminação ambiental, como é observada na região conhecida como Cidade dos Meninos, Duque de Caxias, RJ. Dessa forma é analisado quais são os mecanismos legais existentes no Brasil que podem se aplicar em casos de contaminação ambiental e qual a eficácia que eles podem alcançar. São abordados, com maior destaque, a Ação Civil Pública,…

LEI NA ALERJ 1 Rio de Janeiro, novembro de 2007 Cartilha “Como um Projeto Se Torna Lei na ALERJ” uma iniciativa da Assessoria Parlamentar do Núcleo de Relações Institucioais da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro Fecomércio-RJ, com apoio da Assessoria Junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio CNC e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ - tiragem de mil exemplares - 2 A Federação do Comércio do Estado do Rio…

PENAL - QUESTÕES PRÁTICAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 127º EXAME DE ORDEM GABARITO – 2ª FASE 1. Conforme consta da Exposição de Motivos do Código, foi adotada, com o artigo 28 do Código Penal, a teoria da “actio libera in causa”. Por essa teoria, “não deixa de ser imputável quem se pôs em estado de inconsciência ou de incapacidade de autocontrole dolosa ou culposamente (em relação ao fato que constitui o delito) , e nessa situação comete o crime” (Mirabete,…

2010 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE SELEÇÃO AO CFC 2010 2009 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA ADMISSÃO E SELEÇÃO IE/ES-CFC 2010 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE SELEÇÃO AO CFC 2010 2009 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA PORTARIA DEPENS Nº 125-T/DE-2, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Seleção ao Curso de…

lei 6514 de 22 de dezembro de 1977 q instituiu as normas de segurança,e em comprimento ao disposto na NR 18.2 comunicação prévia,informamos á esta delegacia o que segue: a) Endereço da obra: Rua Marechal Floriano,148 Centro Duque de Caxias RJ. b)Tipo de obra: Edificio residencial com 6 pavimentos tipo e 1 garagem de subsolo. c)ínicio da obra: Março de 2012. conclusão da obra: Fevereiro de 2013. d)número máximo previsto de trabalhadores: 180 sendo que são 40 alojados. …

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

preso há dois anos e oito meses pela a prática de um crime punido com reclusão de 2 a 6 anos. Caio foi condenado em primeiro grau a pena de 2 anos e 2 meses tendo o MP apelado para aumentar a pena. Cabe execução provisória? Tem enunciado da VEP aqui do RJ dizendo q qdo o MP recorre não cabe. A pena fixada na sentença não serve de parâmetros pois ela pode ser alterada diante do recurso do MP. Existem precedentes nos nossos Tribunais admitindo a execução provisória qdo pelo máximo da pena…

Direito Penal I Exercícios de Revisão Questão 1) ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c)

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF2004.2) A) O endosso não transfere a propriedade do título; B) O endosso não produz efeitos jurídicos; C) O endosso é nulo; D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. 03. São títulos de crédito que contêm ordem de…