Exame De Ordem 115

cionado. Neste sentido manifesta-se Vasconcellos: 80 A nosso ver, a principal função dos princípios é a de se revelar instrumento de integração do ordenamento jurídico, suprindo direta ou indiretamente, as omissões do legislador. Quando a ordem jurídica não consegue abarcar o Direito através da lei, surge um espaço vazio a ser preenchido no ato de julgar, podendo o Juiz, neste caso, visando à solução dos casos omissos, recorrer à analogia, à eqüidade e aos princípios gerais…

vedada a percepção cumulativa. 15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. 15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual. 15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador,…

menos solúveis precipitam em primeiro lugar, seguindo-se, sucessivamente, a precipitação dos sais progressivamente mais solúveis, que se vão sobrepondo aos já formados. Constituem-se, assim, sequências de evaporitos por vezes de grande espessura. A ordem descrita pode ser alterada devido a perturbações do meio, como seja, por exemplo, a renovação da água do lago ou da laguna, que altera a concentração de alguns sais. Material Balão de Erlenmever de 150 mL; Sulfato de cobre; Água;…

OAB XIII EXAME – UTI 60 HORAS Estatuto da OAB Paulo Machado Introdução § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) b) Suplementar Art. 10, § 2º, EAOAB: Além da principal, o advogado deve promover a inscrição…

e 1998. Evidências de comportamento de riso incluíram incidências documentadas de sexo sem segurança, compartilhamento de agulhas sem desinfecção, infeção por doenças sexualmente transmissíveis, prostituição e gravidez dentro de 6 meses após o exame HIV positivo. Entre as mulheres jovens HIV positivas, 66% apresentou evidências de comportamento de risco comparadas com 46% das mulheres adultas. Entre os homens HIV positivos, 28% dos jovens tinham comportamento de risco comparados…

ambientais. 9. Ordens de Serviço e Segurança (OSS) Visando estabelecer critérios para aplicação de sanções disciplinares, previstas na legislação em vigor, para casos de irregularidades que comprometam a pratica da prevenção de riscos ambientais na empresa, exige-se a implantação e manutenção de Ordens de Serviço e Segurança ( OSS) para todas as funções estabelecendo as condições mínimas, sobre Segurança e Medicina do trabalho .Fica convencionado, não iniciar tarefas sem que as Ordens…

livro de registro Fundamento: Artigo 41 da CLT 2. Por quanto tempo são arquivadas as fichas ou livros de registro? R: Prazo indeterminado 3. Onde são arquivados as fichas ou livros de registro? R: ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS 4. Todo trabalhador é submetido aos exames: Admissional?  não  sim Mudança de Função?  não  sim Retorno ao Trabalho?  não  sim Periódico?  não  sim Demissional?  não  sim 5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”?…

dispersão das provas, além do fator de tranquilidade para aquele que praticou uma infração penal há anos atrás, pois um erro cometido no passado não pode perdurar e perseguir o autor da infração para sempre.Vale dizer que a prescrição é matéria de ordem pública, instituto de direito material, regulado pelo Código Penal Brasileiro. É uma causa extintiva de punibilidade prevista no artigo 107, IV do Código Penal.De acordo com Rogério Greco a prescrição é instituto jurídico mediante o qual…

Cheque sem fundo: se for pré-datado não é crime. Isso é fato atípico, porque quando vc o faz pré-datado vc desvirtua a natureza do cheque que é ordem de pagto a vista. Assim, pode configurar estelionato, mas só se o cheque for dado a vista. Se houver a reparaçao do dano antes do recebimento da denúncia, o fato é ATÍPICO (posição STF). 2) Crime contra ordem tributária (sonegação fiscal): se houver a reparação do dano antes ou durante o processo penal => extinção da punibilidade. 3)…

histórica da regulação 1. Introdução – 2. Pré-história – 3. Antiguidade – 4. Idade Média – 5. Absolutismo – 6. Idade Contemporânea Como citado pelo autor “Contudo, o Direito é fruto de produção cultural” (p.29). Sendo assim, é necessário um exame pré-jurídico, que revele o significado cultural do direito público. Cita também que “o Direito consagra certos modelos cujo sentido advém do contexto histórico, ideológico ou político concebido.” (p.29). Ou seja, na medida em que a…