Direito penal 2

Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados. d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime. 2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando…

horas/aula. Data de entrega: até o dia 21/05/2015. Discente: __________________________________________________________________ Turma:____ LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1 (Questão – Concurso – Provimento - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ-SP - VUNESP – 2014) Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato: a) na cessão dos direitos à…

REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. X c) Trata-se da…

Plano de Aula: 16 - REVISÃO DIREITO PENAL II Título 16 - REVISÃO Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

de 10 de abril de 1981, Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943, Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, Lei Complementar 1.224, de 13 de dezembro de 2013 e Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014. A remuneração inicial para os cargos de 2º Tenente Veterinário PM Estagiário e 2º Tenente Dentista PM Estagiário é composta por R$ 543,27 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), referentes à insalubridade; R$…

TAREFA DE CASA 2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL EXERCÍCIO 01 – BLOCO DE QUESTÕES 01 Questão 1) Comerciante de posto de combustíveis a fim de aumentar a lucratividade acrescenta água nos reservatórios dos combustíveis líquidos e comercializa a gasolina fora dos padrões estabelecidos pela Portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ficou suficientemente demonstrado na fiscalização que o comerciante revendia o produto adulterado como forma de obter vantagem…

imposta, consectária imposta medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Três meses após a decisão, a defesa pugna, face ao Juízo de Execuções Penais pela substituição da medida internativa pelo tratamento ambulatorial sob o argumento de que Haroldo já estava submetido a este em Centro Psicossocial da comarca da capital. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo Juízo das Execuções. Da Decisão, Haroldo Neves, impetrou…

Nº DP-2/321/14 A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições para o concurso público visando ao provimento de 5.000 (cinco mil) cargos de Oficial Administrativo Padrão 1-A, nas Organizações Policiais Militares, na área territorial do Estado de São Paulo. A abertura do concurso público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 23, de 4 de fevereiro de 2014, e será regido…

como premissa a exigência de que todas aquelas garantias asseguradas durante o processo de conhecimento sejam estendidas ao processo de execução criminal, considerando a sua autonomia, especialmente, após a Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 1°, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e internado. Na LEP há direitos que são assegurados aos apenados e deveres…