Exame Da Oab Sp 127 Peça

13 Quando o art. 5º, XXXV, da Constituição da República solenemente assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Cf. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 9 ed. Campinas – SP: Millennium Editora Ltda., 2003. v. I. p. 227. Desta forma cabe aqui afirmar ser a ação um direito à todos, sem exceção, permitindo que ainda que seja o detentor do direito da tutela jurisdicional uma pessoa impedida de exercer, possa…

J. A Corrêa, 32 Centro - Tietê/SP - Tel.: (15) 3282-1943 www .canatelli.com.br www.canatelli.com.br Rafael Pizol Catto Engenheiro Civil CREA 5061798885 Praça Dr. J. A. Correa, 32 3282-1943 Cidade pretende resgatar Carnaval Página 14 2 Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2013 Nossa Folha . 53 anos Nossa Folha mural Fundado em 10 de maio de 1959 . 53 ANOS 1 + NOVE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Rua Lara Campos, 446, sala 6 . Tietê/SP . Shopping Giardino .…

HABEAS CORPUS DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO MIN. NILSON NAVES (HC 71.363/PR) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB/RS 11.483), ANTÔNIO CARLOS DE AL- MEIDA CASTRO (OAB/DF 4.107), ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (OAB/DF 11.305), JULIANO BREDA (OAB/PR 25.717) e ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB/RS 51.319), o primeiro e o último com escritório profissional em Porto Alegre, na Av. Getúlio Vargas, 774/602, o segundo e a terceira em Brasília/DF

defesa.31 Após a defesa, a comissão processante deverá produzir um relatório que, segundo a redação do artigo 165 do mesmo diploma legal, “resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção”, finalizando, assim, a segunda fase do processo disciplinar.32 Ressalte-se que o relatório é uma peça informativa, na qual a comissão poderá concluir pela inocência ou não do acusado, e deverá ser acompanhada da devida fundamentação. Em…

convencer de q u e se é feliz, assim com o é fácil achar q u e sempre falta algo. É difícil fazer alguém sorrir, assim como é fácil fazer chorar. É difícil colocar-se no lugar de alguém, assim como é fácil olhar para o próprio umbigo. Se você errou, peça desculpas ... É difícil pedir perdão? Mas quem disse que é fácil ser perdoado? Se alguém errou com você, perdoa-o ... É difícil perdoar? Mas quem disse que é fácil se arrepender? Se você sente algo, diga ... É difícil se abrir? Mas…

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Art. 127. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Considerada fonte do direito e forma de integração das leis. POSSIBILIDADES: 1°. APLICA A LEI  INTERPRETAÇÃO SE NECESSÁRIO. 2°. INTEGRAÇÃO: ANALOGIA/COSTUMES/PRINCÍPIOS…

circunstanciados de ocorrência iniciados com a apresentação do autor do fato à autoridade policial pela Polícia Militar; n. o. p. q. r. número de termos circunstanciados de ocorrência em andamento; número de laudos de exame cadavérico produzidos no mês e ocorrências a que se vinculam; número de laudos de exame de corpo de delito produzidos no mês e ocorrências a que se vinculam; número de mandados de prisão cumpridos; número de mandados de prisão aguardando cumprimento. O Grupo…

serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. No entanto, em decorrência de seu uso para a consecução de fins contrários ao direito, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo o exame conceitual do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no Código Civil de 2002.Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar…

O caso acima é uma adaptação do Agravo de Instrumento 693303/DF, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. 3. Questões de concurso: 20º Exame da Ordem – OAB/RJ – 2ª fase 3. Estabeleça a distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva, dando exemplos de situações caracterizadoras de cada uma dessas modalidades de boa-fé. 21º Exame da Ordem – OAB/RJ – 2ª fase 3. Um náufrago, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de víveres e água, contrata o seu

............... 86 9.1. Das perícias em geral e do exame de corpo de delito....... 86 9.1.1. Perito........................................................................... 87 9.1.2. Perito oficial............................................................... 88 9.1.3. Perito louvado ou não oficial................................. 88 8 Sumário 9.1.4. Tipos de perícia.......................................................... 88 9.1.5. Exame de lesões corporais...............................