Exame 134 Oab Sp Ponto 2

jurisdicionais componentes da Justiça do Trabalho. Portanto, tem como objeto solucionar os conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, como diz o mestre Carlos Henrique Bezerra Leite. 2. PRINCÍPIOS SINGULARES. 2.1 - Jus postulandi – Traduz a possibilidade, na Justiça do Trabalho, das partes litigarem pessoalmente, sem patrocínio de advogados. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar…

ALBUQUERQUE DE MELO PROJETO DE ABERTURA DA EMPRESA R. A. TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOFTWARE PIRACICABA - SP 2014 ALMIR ALBUQUERQUE DE MELO PROJETO DE ABERTURA DA EMPRESA R. A. TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOFTWARE Monografia apresentada à E.T.E.C. Cel. Fernando Febeliano da Costa para obtenção do título de técnico em Contabilidade, com orientação da Prof.ª Eliana Helena. PIRACICABA – SP 2014 ALMIR ALBUQUERQUE DE MELO Monografia apresentada à E.T.E.C. Cel. Fernando Febeliano…

GUEDES BEZERRA (paulorenato25@hotmail.com) PRINCÍPIOS DO PROCESSO Obs 1: - Os princípios a seguir estudados não são exaustivos. Alguns deles, além de serem princípios, representam normas constitucionais. São verdadeiros Direitos Fundamentais. Obs 2: Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais: - Enuncia que os direitos fundamentais são uma pauta básica de valores sob a qual deve ser construído o ordenamento jurídico brasileiro. Dimensão subjetiva dos Direitos Fundamentais: - Diz…

Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: <http:www.pucrs.br/edipucrs> ISBN 978-85-397-0522-1 1. Educação Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Direito – Ensino Superior. I. Söhngen, Clarice Beatriz da Costa. II. Oliveira, Elton Somensi de. III. Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila. CDD 378.81 Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de…

através da metodologia nas esferas investigativa e do ordenamento jurídico, utilizando artigos, livros, monografias de diversos autores, assim como amparou-se na Constituição Federal Brasileira e nas legislações infraconstitucionais. Justificativa 2 SISTEMA DE COTAS ORIGEM O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis…

RECEBEMOS A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O QUE FAZER?......................................................40 16.1 –O preposto:................................................................................................................................41 2 16.2 – O advogado e a defesa (Contestação).....................................................................................42 16.3 – O ônus da…

35 anos do Procon-SP Edição Comemorativa São Paulo, SP, Brasil 2011 Ficha Técnica Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Governador Guilherme Afif Domingos – Vice-governador Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de

______________________________________________ Prof.ª (Orientadora) Cidade, 16 de maio de 2011. “Queria-se, na medida do possível, eliminar a defesa; os acusados é que deviam ser encarregados de tudo. No fundo, esse ponto de vista não era mau, mas nada seria mais errado do que concluir daí que, nesta justiça, os advogados não tinham qualquer utilidade para os acusados. Pelo contrário, em nenhuma outra justiça era tão necessária a sua…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Vilson Sandrini Filho Itajaí, novembro de 2007 2 AGRADECIMENTO Agradeço ao Prof. Msc. Vilson Sandrini Filho, que, mesmo com os diversos compromissos decorrentes da função, não deixou de prestar-me auxílio e dar atenção necessária para a conclusão deste trabalho. Aos meus…