Evolução Legislativa Dos Empregados Domesticos

Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Módulo 1 Aulas 1 a 11 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Capítulos 2 Módulo 2 Aulas 1 a 5 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado…

Evolução legislativa do empregado doméstico Proteção ao emprego/desemprego LEI 5859/72 Contstituição 1988 Emenda 72 Emenda 20/1988 – Lei 10.208/2001 – Lei 11.324/2006 – Emenda 53/2006 CTPS "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. Lei nº…

1. Introdução O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/72 que define como ”aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Merece também relevância destacar que o âmbito residencial engloba não só o lar como também suas imediações – o jardim, o quintal, bem como automóveis, lanchas e aviões particulares de lazer ou passeio, guarda de quarteirão e enfermeiro. “Imaginemos a hipótese em que

Coordenação do Curso de Direito E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS CACOAL-RO 2010 DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS . Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado à UNESC-Faculdades…

Concurso do INSS: Mapa da Mina para os alunos da Casa do Concurseiro Programa Manual de Direito Previdenciário, 8ª edição Aulas da Casa do Concurseiro 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Aula 1 Partes 1 a 4 da Aula 2 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 PONTA GROSSA 2013 ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito…

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA EMPREGADO DOMÉSTICO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade…

penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Comissões prévias de conciliação. Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de experiência. Contrato de safra. Contrato de Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98) Contrato de Trabalho por prazo determinado,…

conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas. Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Continuidade do contrato de trabalho, a. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de experiência. Contrato de safra. Contrato de Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (l. 9001/98) Contrato de Trabalho por…

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das…