Evolução Legislativa Dos Empregados Domesticos

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

ADMINISTRAÇÃO CILENE BERTINO IGOR QUEIROZ MICHEL AGUIAR NAIANDY TRINDADE LEIS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS Manaus 2013 CILENE BERTINO IGOR QUEIROZ MICHEL AGUIAR NAIANDY TRINDADE DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista do 4º Período do Curso de Administração da Faculdade Salesiana Dom Bosco. Docente: Profª Monica Prestes. Manaus 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Capítulo 3 - Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho

importantes da evolução dos direitos dos empregados domésticos até a nova Lei das Domésticas que ampliou o rol dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Também relacionando com os Princípios Constitucionais e Trabalhistas. Assim, utiliza-se a técnica bibliográfica para análise de alguns julgados e artigos, que já possuem entendimento quanto à concessão destes direitos e analisando os dados atuais, que trazem aspectos importantes da realidade. Palavras Chave: Empregados…

NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN CURSO DE DIREITO DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO NATAL - RN 2012 DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO Projeto apresentado como requisito para conclusão do curso de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 FLORIANÓPOLIS 2014 2 ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

O TRABALHO DOMÉSTICO O trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no decorrer do tempo, sendo prestado por escravos e servos, que em sua maioria eram mulheres e crianças. No Brasil, surgiu com a chegada de escravos africanos que eram capturados para trabalhar nas lavouras e nos casarões dos Senhores de Engenho. Por fortes movimentos que surgiram na época contra a escravidão, esses senhores de engenho começaram a trazer meninas e jovens para trabalhar em residências nas funções…

Capítulo 4 Módulo 3 aulas 1 a 19 Capítulo 5 Módulo 4 aulas 1 a 24 Capítulo 6 Módulo 5 aulas 1 a 40 1 . Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas …