Evolução Legislativa Dos Empregados Domesticos

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

Curso: Tec. Gestão Empresarial Legislação Trabalhista e Previdenciária 1 – Explique a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, de forma sucinta. - Escravidão Homem privado de liberdade era tratado como coisa, invés de pessoa. - Servidão Não necessariamente escravos, mas trabalhavam em troca de proteção, lar e comida. -Somente na idade média começa a surgir o trabalho subordinado. - Corporações Os mestres x Trabalhadores. Os mestres estabeleciam suas próprias

* Origem e evolução legislativa no Brasil * Conceituação * Organização e princípios constitucionais * Legislação Previdenciária * Conteúdo, fontes, autonomia * Aplicação das normas previdenciárias * Vigência, hierarquia, interpretação e integração * Orientação dos Tribunais Superiores * Regime Geral de Previdência Social * Segurados obrigatórios * Filiação e inscrição * Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,…

um clínica de repouso. Será também demonstrado o impacto causado pela referida PEC, demonstrando os aspectos positivos e negativos destes impactos, assim levantando informações dos atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também suas alterações legislativas aprovada. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A…

A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1 Considerações Iniciais A recém-publicada Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, dispõe de um único artigo, que se limita a alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição brasileira. A sua repercussão econômica e social está sendo, contudo, gigantesca. Ela representou, ao fim e ao cabo, o mais importante passo, dado até aqui, em direção ao fim de…

Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais .2 Legislação Previdenciária .2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias .2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte…

Trigueiro; Prof. Marcelo Veigas. Itapetinga-BA 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo conceituar e definir o Direito do Trabalho e do empregado doméstico, e como montar uma casa de repouso, bem como analisar, a evolução destes institutos e também das propostas legislativas que visam equiparar aos empregados domésticos os direitos conferidos aos demais trabalhadores, traçando-se, assim, um paralelo entre a o cenário atual e o provável futuro desta categoria…

Seguridade Social. 1.1 - Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 - Conceituação. 1.3 - Organização e princípios constitucionais. 2 - Legislação Previdenciária. 2.1 - Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 - Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 - Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 - Regime Geral de Previdência Social. 3.1 - Segurados obrigatórios, filiação e inscrição. 3.3 - Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,…

Seguridade Social • Origem e evolução legislativa no Brasil • Conceituação • Organização e princípios constitucionais • Legislação Previdenciária • Conteúdo, fontes, autonomia • Aplicação das normas previdenciárias • Vigência, hierarquia, interpretação e integração • Regime Geral de Previdência Social • Segurados obrigatórios • Filiação e inscrição • Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,…