Assuntos Do INSS

CONHECIMENTOS GERAIS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Decretos 1.171/94 e 6.029/07.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores
Lei n°9.784/99 e alterações posteriores
Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público.
O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos.
Tipologia textual.
Ortografia oficial.